Ao TSE Bolsonaro nega documento apócrifo e reafirma denúncia de inserções

A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que os dados que apresentaram à Justiça Eleitoral sobre uma suposta fraude nas inserções de rádio se referem a um "estudo técnico parcial", uma vez que ainda não tinha compilado as informações referentes a todas as emissoras do país quando fez à Corte o pedido de investigação.

A resposta foi entregue após o ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, afirmar que a campanha fez uma acusação "sem base documental alguma" e determinou que em 24 horas fossem apresentadas "provas ou documentos sérios".

No documento entregue hoje ao TSE, a campanha afirma que o caso foi levado ao tribunal na noite de segunda-feira "em regime de urgência" e por isso só apresentaram dados parciais.

"Nesse quadro, a coligação e seu candidato, longe de realizarem alegações vazias, circunscritas a meras denúncias e crivo de legalidade próprio, à moda de veiculação de fato político em via inadequada, considerando a existência de cerca de 5.000 (cinco mil) rádios no Brasil, fizeram acompanhar à petição apresentada um estudo técnico parcial, porque àquela altura ainda não encerradas as compilações em todas as regiões do país e de maior período do segundo turno", disse.

Apesar disso, a campanha diz que os dados parciais demonstram benefício ao ex-presidente Lula (PT), que, segundo a equipe de Bolsonaro, teve mais inserções de rádio do que Bolsonaro na semana de 7 a 14 de outubro.

"Para que se aquilate a gravidade da irregularidade noticiada, a título exemplificativo, pôde-se comprovar, em pequena amostragem de oito rádios (nominalmente referidas), em apenas uma semana, significativa discrepância de 730 inserções, em desfavor da campanha do candidato peticionário", diz a manifestação ao TSE.

A equipe de Bolsonaro afirma no documento que um link no Google Drive com a íntegra dos dados coletados foi enviado ao TSE.

"Considerando o enorme número de rádios antes referido, parece crível que se está a exigir a especificação dos dados em concreto, mesmo que a partir de recorte (o total dos dados somente poderá ser apresentado e checado totalmente ao fim das investigações judiciais), mas desde que adequado à verificação das distorções sustentadas, com as checagens e apurações necessárias, a fim de balizar segura decisão da Corte", afirmou a campanha.

A resposta ao TSE também disse que, além de inserções a mais, os dados apontam que a campanha petista supostamente extrapolou o limite de 25 inserções diárias em emissoras.

"Adicionalmente, para afastar qualquer impressão de que o pedido administrativo teve por escopo gerar qualquer turbulência na lisura e no equilíbrio do processo eleitoral, esclareça-se que os dados mencionados na presente petição foram checados sucessivas vezes", alega a campanha de Bolsonaro.

Também é informado ao TSE que a campanha contratou uma "terceira auditoria técnica especializada" para confirmar os dados apresentados ao tribunal. Não é informado, porém, o nome dessa terceira empresa.

Relatório tem assinatura, diz campanha

Na petição, os advogados de Bolsonaro respondem ainda a reclamação de Moraes de que a ação inicial "não estaria acompanhada de prova e/ou documento "sério"" e que o relatório de veiculações em Rádio seria apócrifo.

Dizem que houve erro em não enviar o relatório formalmente assinado, mas afirmam que "como reconhecido na própria decisão, veio identificado como de autoria da empresa Audiency Brasil Tecnologia".

"Trata-se de empresa devidamente contratada pela campanha, com observância rigorosa de todos os requisitos legais envolvidos e plenamente habilitada para a análise técnica levada a efeito", dizem os advogados, ressaltando que a empresa se comprometeu a responder todas as questões de natureza técnica que por ventura forem formuladas.

No documento, os advogados enviaram um arquivo para acesso de profissionais designados pelo TSE para "a efetivação de todos os testes que julgarem necessários."

*Os advogados enviaram ainda um arquivo para acesso de profissionais designados pelo TSE para "a efetivação de todos os testes que julgarem necessários."

Entre os documentos, há um ofício assinado pelo representante legal da Audiency, Anacleto Angelo Ortigara, que afirma que, a partir da contratação feita pela campanha de Bolsonaro, "a empresa iniciou os trabalhos de monitoramento e aferição de veiculações das campanhas publicitárias eleitorais, denominado checking digital, das duas campanhas em disputa no segundo turno."

Segundo a empresa, foram também anexados os arquivos em PDF das campanhas veiculadas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, "contendo a identificação do spot (exatamente com a mesma descrição encontrada no plano de mídia disponibilizado no TSE), a data, a hora (minuto/segundo), nome da rádio, cidade e estado da emissora, bem como o resumo com a totalização das identificações por spot e o total de veiculações somando todos os spots".

Além disso, a empresa diz que anexou áudios em MP3 "contendo as gravações de cinco emissoras selecionadas aleatoriamente, cujo teor demonstrará a equivalência com o que está descrito no relatório".