Após decisão do STF, todas as capitais terão ônibus gratuito no 2º turno

O Distrito Federal e todas as capitais de estados brasileiros vão oferecer transporte público gratuito para os eleitores no segundo turno das eleições, no próximo domingo (30). Na maior parte delas será possível usar ônibus para ir e voltar —em Rio Branco (AC), a regra vale apenas para o retorno.

A ação dos municípios acontece após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) da quarta-feira passada (19). A Corte liberou prefeitos e concessionárias a oferecerem o passe livre no dia 30 sem risco de serem punidos por improbidade.

"Levando-se em conta a desigualdade social extrema no país, o contexto de empobrecimento da população e a obrigatoriedade do voto no Brasil, é justificável que o Poder Público arque com os custos de transporte decorrentes do exercício desse direito-dever", disse o ministro Roberto Barroso.

Em Maceió (AL), a passagem já não é cobrada aos domingos. As capitais também informaram que ampliarão a frota de ônibus.

Cada prefeitura segue uma regra. Há casos em que o eleitor terá de apresentar o comprovante de voto ao entrar no ônibus, como em Rio Branco. A grande maioria das cidades, segundo levantamento do UOL, vão solicitar um documento original, título de eleitor ou cartão de transporte já usado pela população.

Ontem, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou a criação de linhas especiais de ônibus para garantir o transporte para todos os eleitores. Com a decisão, os gestores não podem sem enquadrados em violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Poderão ser usados veículos públicos já disponíveis ou adaptados para o transporte coletivo, como os escolares.

Pressão e Judiciário. Mesmo com a decisão do STF, alguns municípios levaram alguns dias para confirmar o benefício. A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, anunciou o passe livre após pressão de parlamentares e do Tribunal de Justiça do estado.

O município não liberou o transporte coletivo no primeiro turno e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) havia sinalizado na semana passada que manteria a decisão. Na terça-feira (24), após reunião com autoridades, a administração municipal anunciou que vai oferecer o passe livre das 6h às 20h do domingo.

No DF, o anúncio aconteceu após determinação da Justiça. "Cumprindo uma decisão judicial e seguindo outros estados, os transportes públicos terão suas catracas liberadas entre 6h e 19h", escreveu o governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) em suas redes sociais.

Cuiabá (MT) informou que ofereceria o transporte gratuito no mesmo dia da decisão do STF. Inicialmente, Natal (RN) iria cobrar metade da passagem dos moradores, mas depois resolveu oferecer tarifa zero.

O transporte em Vitória (ES) é responsabilidade do governo estadual, que também liberou gratuidade. O programa da capital que oferece vans para pessoas com deficiência será ampliado no segundo turno.

Estratégia para frear abstenção. Antes da decisão do STF, o PT já havia começado a conversar com prefeitos e governadores aliados para que liberassem o transporte gratuito. No primeiro turno, um a cada cinco eleitores faltou da votação (20,95% do total) —foi a maior taxa desde 1998.

Para a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), barrar a abstenção é importante para conseguir mais votos. O partido avalia que dois dos grupos mais atingidos pela abstenção são as classes mais baixas e os mais jovens —esse último já tem sido abordado pela campanha petista pelas redes sociais, por exemplo.

No primeiro turno, ao menos 14 capitais ofereceram ônibus gratuito. Para o dia 2 de outubro, o STF também recomendou os municípios a ofertarem tarifa zero e determinou que a frota fosse mantida.

É grave? A medida do primeiro turno foi criticada pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL). Às vésperas da votação, a equipe do candidato à reeleição tentou limitar a decisão no STF.

Segundo o núcleo de Bolsonaro, a medida "constitui grave interferência no funcionamento do serviço de transporte público" e levaria à "imposição de ônus financeiros para municípios que não têm amparo para a concessão da gratuidade" —ou seja, para eles, causaria prejuízo aos cofres públicos.

'Descamba para o absurdo'. Em resposta à solicitação do presidente, o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, considerou o pedido da campanha como "absurdo".

"O argumento descamba para o absurdo, ao comparar a não-cobrança de tarifa para uso de transporte público regular, em caráter geral e impessoal, com a organização de transporte clandestino destinado a grupos de eleitores, mirando o voto como recompensa pela benesse pessoal ofertada", escreveu. Gonçalves disse ainda que a campanha de Bolsonaro usou "teor alarmista".