STF forma maioria para liberar oferta de transporte gratuito no 2º turno
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para validar a decisão do ministro Roberto Barroso que liberou prefeitos e concessionárias a oferecerem transporte público gratuito no segundo turno das eleições sem risco de serem punidos por improbidade. A medida está sendo julgada hoje (19) no plenário virtual da Corte.
Até o momento, sete ministros votaram para validar a decisão: Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e a presidente da Corte, Rosa Weber. Já Nunes Marques, um dos ministros indicados por Bolsonaro, votou em sentido contrário.
O julgamento ainda pode ser suspenso caso algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, medida que leva a discussão à sessão presencial do tribunal. O prazo para a votação se encerra às 23h59 de hoje.
Ontem, Barroso decidiu que prefeitos podem liberar o transporte gratuito sem terem risco de serem acusados de improbidade administrativa. A decisão estabelece ainda a possibilidade do uso de transportes escolares para a condução de eleitores e outros veículos públicos.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderá regulamentar o tema, se entender necessário.
Segundo Barroso, a garantia de transporte público gratuito pode ajudar a reduzir os índices de abstenção durante as eleições. Isso porque o eleitor que não consegue pagar para ir à sua seção eleitoral ficará impedido de votar, criando o que o ministro chamou de novo tipo de voto censitário, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral".
"Levando-se em conta a desigualdade social extrema no país, o contexto de empobrecimento da população e a obrigatoriedade do voto no Brasil, é justificável que o Poder Público arque com os custos de transporte decorrentes do exercício desse direito-dever", disse.
No primeiro turno, Barroso havia decidido que prefeitos e concessionárias deveriam manter os níveis normais de transporte durante a votação. Agora, o ministro reafirma os termos da sua decisão anterior e diz ainda que eles podem oferecer transporte gratuito sem o "temor infundado" de uma responsabilização por improbidade.
O ministro, porém, não atendeu a um pleito da Rede e da campanha de Lula para a concessão do serviço gratuito em todo o país. Barroso, no entanto, ratificou a sua decisão e disse que o prefeito que não manter o transporte público nos níveis normais no dia da votação poderá responder a crime de responsabilidade.
Abstenção. Na segunda-feira (17), a campanha de Lula levou ao STF um pedido para garantir o transporte gratuito como forma de evitar maiores índices de abstenção, um dos desafios do ex-presidente para angariar mais votos no próximo dia 30.
"Objetivo é que não haja obstáculo econômico ao exercício do direito ao voto. Observamos que houve uma diferença no comparecimento no primeiro turno comparando cidades em que houve transporte gratuito e cidades que não houve", disse o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB).
Dino disse que a medida vale "para todos os partidos de todas as correntes de opinião". "Queremos que o direito seja garantido", afirmou.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.