Prefeitura de São Paulo libera passe livre no segundo turno, das 6h às 20h

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), decidiu oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, em 30 de outubro, das 6h às 20h. A decisão foi tomada após reunião com secretários municipais na tarde de hoje. Haverá efetivo adicional de 2 mil ônibus, com custo estimado de R$ 7 milhões no domingo (30).

Antes, o emedebista havia sinalizado que não pretendia liberar ônibus de graça para eleitores da capital no dia de votação. "Não tivemos problemas no primeiro turno e deve ocorrer assim também no segundo", disse ao UOL na sexta-feira (21).

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A determinação da Prefeitura de São Paulo ocorre depois de, na última quarta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) formar maioria para validar decisão em que o ministro Roberto Barroso liberou prefeitos e concessionárias a oferecerem passe livre sem risco de serem punidos por improbidade.

A decisão do magistrado estabelece ainda a possibilidade do uso de transportes escolares para a condução de eleitores e outros veículos públicos.

Segundo Barroso, a garantia de transporte público gratuito pode ajudar a reduzir os índices de abstenção durante as eleições. Segundo ele, eleitores que não conseguem pagar para ir à sua seção eleitoral ficariam impedidos de votar.

"Levando-se em conta a desigualdade social extrema no país, o contexto de empobrecimento da população e a obrigatoriedade do voto no Brasil, é justificável que o Poder Público arque com os custos de transporte decorrentes do exercício desse direito-dever", disse.

No primeiro turno, Barroso havia decidido que prefeitos e concessionárias deveriam manter os níveis normais de transporte durante a votação.

A campanha de Jair Bolsonaro havia pedido para limitar uma decisão do STF que assegurava que as prefeituras mantivessem as frotas em níveis normais no dia do pleito. O pedido foi considerado absurdo pelo ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Oposição e Justiça pressionaram

Na semana passada, o deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP) e a bancada feminista da sigla acionaram hoje o Ministério Público para que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) seja obrigado a seguir decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que libera municípios e concessionárias a oferecerem transporte público gratuito no segundo turno das eleições sem risco de serem punidos por improbidade.

Em outra frente, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu 48 horas para que a prefeitura da capital paulista se manifeste sobre a possibilidade de oferecer transporte público gratuito em de 30 de outubro.

Na ação, Boulos afirma que a maior cidade do Brasil enfrenta problemas no acesso ao transporte público por sua população de mais de 12,3 milhões de pessoas. Uma passagem de ida e volta no município custa, no mínimo, R$ 8,80.

"No centro expandido, a parte mais rica da cidade, está concentrada uma oferta maior de transporte público. Na periferia muitas vezes não há sequer calçada de acesso aos pontos de ônibus. A mesma desigualdade que se revela nos locais onde vivem as pessoas com maior e menor renda, também encontra-se refletida na disponibilidade de acesso ao transporte público", afirma o deputado eleito.

Em nota, a bancada feminista do PSOL da Câmara Municipal de São Paulo destacou que a abstenção no país é historicamente maior entre pessoas de menor renda e escolaridade, o que é creditado às dificuldades que elas enfrentam para chegarem aos locais de votação.

"Sabemos que a dificuldade financeira de boa parte da população tem sido um empecilho para que exerça seu direito ao voto. Ambos os argumentos não se sustentam já que o STF autorizou as prefeituras a darem o passe livre, inclusive com ressarcimento da União. E mesmo se não houvesse ressarcimento a Prefeitura de São Paulo teria dinheiro em caixa para isso", afirmou.

Na segunda-feira (17), a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao STF um pedido para garantir o transporte gratuito como forma de evitar maiores índices de abstenção, um dos desafios do ex-presidente para angariar mais votos em 30 de outubro.

"O objetivo é que não haja obstáculo econômico ao exercício do direito ao voto. Observamos que houve uma diferença no comparecimento no primeiro turno comparando cidades em que houve transporte gratuito e cidades que não houve", disse o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB).