TSE libera prefeitos a criar linhas especiais para transporte no 2º turno

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou hoje (25) uma resolução que libera prefeitos, em comum acordo com a Justiça Eleitoral, a criar linhas especiais para o transporte de eleitores de regiões mais distantes de locais de votação, além de permitir a requisição de veículos adaptados para o transporte coletivo, como ônibus escolares.

A resolução diz ainda que os gestores que venham a empregar recursos para o custeio das medidas não estarão desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, "especialmente no que se refere às metas de resultados fiscais, criação ou expansão de despesas e concessão de subsídios".

Os gestores, porém, não poderão fazer distinção entre eleitores nem veicular propagandas partidárias ou eleitorais. Além disso, a resolução fixa que os prefeitos não podem reduzir a frota de transporte no dia das eleições.

O texto foi aprovado por unanimidade e vem na esteira da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que liberou os prefeitos a oferecer transporte público gratuito durante o segundo turno das eleições. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, a medida contribuirá para reduzir a abstenção.

"É importante essa aplicação de uma política pública de interesse da democracia, de interesse do exercício do voto, de interesse do sistema político eleitoral brasileiro para que o gestor público fique a vontade no sentido de possibilitar não só a gratuidade, não só novas linhas, em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral", disse Moraes.

O ministro afirmou que a resolução serve para deixar muito claro que os agentes públicos que oferecerem novas linhas de transporte para o dia das eleições não violarão a lei de responsabilidade fiscal. "Uma vez que isso é um ato de cidadania, um ato a favor da democracia", disse.

Quanto mais transporte, mais comparecimento e quanto mais comparecimento, mais democracia"
Alexandre de Moraes, presidente do TSE