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PF alegou ao TSE que centralizar divulgação de votos melhoraria segurança

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso - Nelson Jr./SCO/STF
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

Rafael Moraes Moura e Paulo Roberto Netto

Brasília

17/11/2020 08h58

A Polícia Federal recomendou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a centralização da divulgação dos votos em Brasília, na sede da Corte, alegando que a medida melhoraria "consideravelmente a segurança operacional" e teria o "potencial de continuar com um desempenho satisfatório".

A informação consta em relatório da PF, de outubro de 2018, que foi acatado pela equipe técnica do TSE. O documento foi enviado ao Tribunal pelo então diretor-geral da PF, Rogério Galloro.

As eleições de 2020 foram as primeiras em que a divulgação da totalização dos votos foi centralizada no TSE. Antes, cada um dos 27 tribunais regionais eleitorais fazia as suas totalizações, de forma independente.

De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a mudança de procedimento na divulgação dos votos, com a centralização dos procedimentos, foi uma decisão técnica, a partir da recomendação expressa no relatório da Polícia Federal.

Ontem, Barroso disse ver "motivação política" nos ataques sofridos pelo sistema da Justiça Eleitoral no dia de votação, e apontou a ação de "milícias digitais".

Segundo Barroso, houve uma atuação articulada para tentar desacreditar as instituições do País. O ministro, no entanto, afirmou que os ataques foram neutralizados e não tiveram qualquer relação com o atraso de cerca de três horas na divulgação dos resultados na noite do domingo (15).

Relatório

No relatório de 2018, a PF apontou que, naquela época, a transmissão dos arquivos de cada urna ocorria de forma descentralizada, com um servidor web em cada TRE (Tribunal Regional Eleitoral) responsável por receber os boletins de urna das seções eleitorais daquela região. Ou seja: cada Estado apurava e divulgava os seus votos.

"Observa-se que mudar a arquitetura de servidores para estarem fisicamente localizados no próprio TSE melhora consideravelmente a segurança operacional deste sistema e tem o potencial de continuar com um desempenho satisfatório, em virtude dos crescentes avanços nas tecnologias de comunicação em rede", diz trecho do relatório da PF, assinado por três peritos da corporação.

De acordo com a PF, a descentralização na divulgação dos dados representava um "ponto de vulnerabilidade", já que as informações referentes aos votos de cada região estariam distribuídas no TRE de cada Estado. É como se houvesse 27 bancos de dados, um em cada Estado, ao invés de um único banco de dados, concentrado no TSE.

"Com a migração dos servidores web e banco de dados locais dos TREs para o TSE esta exposição é minimizada", sustenta o relatório.

A medida, alegou a PF em 2018, acabaria "reduzindo a quantidade de equipes de profissionais envolvidos (no processo) e aumentando a segurança do controle de acesso ao código e às funcionalidades do processo de totalização".

A decisão de acolher os argumentos da Polícia Federal foi tomada pela equipe técnica do TSE durante a presidência da ministra Rosa Weber, que assumiu o comando do tribunal em agosto de 2018. A falha no sistema de totalizar os votos que causou o atraso na apuração é inédita desde a adoção da urna eletrônica, em 1996.

Estabilidade

Um dia antes de uma falha técnica atrasar a divulgação dos votos do primeiro turno das eleições municipais, o secretário de tecnologia da informação do TSE, Giuseppe Janino, participou de um evento em que prometeu "mais estabilidade" e "melhor aproveitamento do processamento" na divulgação dos dados. O cenário que a população brasileira encontrou neste domingo foi outro.

"Até a eleição passada, a totalização era feita nos datacenters dos 27 TREs. Cada órgão fazia a recepção, verificação e soma dos votos, cabendo ao TSE proceder a leitura desses bancos de dados e, também, a divulgação dos resultados", disse Janino, durante apresentação no sábado (14) dia em que o TSE realizou a verificação dos sistemas das eleições de 2020. O vice-presidente do TSE, Edson Fachin, acompanhou o evento.

Na ocasião, Janino frisou que agora a divulgação dos votos se concentraria no próprio TSE, com os boletins sendo transmitidos para o datacenter do tribunal. De acordo com ele, a medida representaria uma economia aos cofres públicos e um ganho na segurança.

"Conseguimos baixar bastante os custos, concentrando em um processo de nuvem, fazendo a virtualização de equipamentos", afirmou Janino na ocasião.