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Senado Federal: como funciona, tempo de mandatos e outras dúvidas

Plenário do Senado Federal durante sessão de votação - Gabriela Biló/Estadão Conteúdo - 22.out.2019
Plenário do Senado Federal durante sessão de votação Imagem: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo - 22.out.2019

Colaboração para o UOL, em São Paulo

26/06/2020 04h00

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e existe para igualar a representatividade de todos os Estados.

Saiba quais são as funções do Senado, como funciona, como são escolhidos os senadores e mais.

Tira suas dúvidas sobre o Senado Federal

Como funciona o Senado?

Ao legislar, por meio de suas comissões e sessões em Plenário, os senadores realizam deliberações sobre projetos de leis, propostas de emendas à Constituição, medidas provisórias do governo federal, resoluções e decretos legislativos.

Em relação à fiscalização, o Senado Federal tem competência de controlar atos do Poder Executivo, fiscalizar as contas do governo federal, avaliar políticas públicas, solicitar informações a ministros ou qualquer outro funcionário da Presidência da República e constituir Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), para conduzir investigações que os senadores considerem necessárias.

Há também as chamadas "competências privativas", que incluem processar e julgar por crimes de responsabilidade de presidentes e vice-presidentes, ministros, comandantes militares, magistrados, membros do Ministério Público Federal e o advogado-geral da União. Os senadores têm de aprovar escolhas de magistrados, ministros do TCU, presidentes e diretores do Banco Central, procuradores-gerais da República, embaixadores e outros cargos.

O Senado fiscaliza, ainda, operações financeiras e de crédito dos Executivos federal, estaduais e municipais, além do sistema tributário ? entre outras atribuições.

Como funciona o mandato de um senador?

Durante seus mandatos, os senadores frequentam as sessões ordinárias e extraordinárias no Plenário, para discussões e votações ? e integram comissões que avaliam constitucionalidade e viabilidade de projetos de leis, propostas de emendas à Constituição, medidas provisórias do governo federal, resoluções e decretos legislativos.

Como é composto o Senado Federal?

Os principais organismos do Senado Federal são o Plenário, a instância máxima de deliberação na Casa, e as comissões, que podem ter caráter permanente ou temporário. O Plenário tem os trabalhos coordenados pela Comissão Diretora, composta por um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro suplentes ? eleitos para mandatos de dois anos.

Onde se encontra o Senado Federal?

O Senado Federal fica na Praça dos Três Poderes, em Brasília-DF.

Qual o tempo de mandato de um senador?

O mandato dos senadores têm 8 anos de duração.

Como são escolhidos os senadores?

Os senadores são escolhidos por voto popular. A cada quatro anos, o Senado renova um terço ou dois terços dos assentos da Casa.

Qual a diferença entre Senado Federal e Congresso Nacional?

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional brasileiro, compõe o Legislativo Federal do Brasil juntamente com a Câmara dos Deputados.

Qual é a função do Senado Federal?

O Senado Federal tem como funções legislar, fiscalizar o Poder Executivo, julgar crimes de responsabilidade de agentes públicos e atribuições financeiras, entre outras.

Quais os tipos de sessão do Senado?

Há quatro tipos de sessões legislativas no Plenário: deliberativas, não deliberativas, especiais e debates temáticos. As sessões deliberativas podem ser ordinárias ou extraordinárias. As sessões deliberativas ordinárias ocorrem todos os dias da semana ? de segunda a quinta-feira, às 14h, e sexta-feira, às 9h. As sessões deliberativas extraordinárias têm pautas específicas e podem ser convocadas a qualquer momento.

Quantos senadores tem no Brasil?

Ao todo, são 81 senadores ? representando os 26 Estados e o Distrito Federal.

O que é preciso para ser um senador?

Para poder se tornar senador, o candidato precisa ter pelo menos 35 anos, nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral no Estado que representará e ser filiado a um partido político.

Quantos senadores são eleitos por Estado no Brasil?

São três senadores por Estado e outros três representando o Distrito Federal.

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