Brasil acata decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos e vai indenizar família de sem-terra assassinado

A família do sem-terra Sétimo Garibaldi, morto por pistoleiros em 1998, deverá receber uma indenização do Estado brasileiro, de acordo com a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tomada no ano passado.

O pagamento foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um decreto assinado ontem (22), que “autoriza a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a dar cumprimento à sentença”.

Sétimo Garibaldi foi assassinado em Querência do Norte (PR) durante uma ação ilegal de despejo promovida por 20 pistoleiros em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

O decreto da presidência assinado nesta quarta-feira prevê que a esposa de Garibaldi seja indenizada com US$ 52.142,86 e que cada um dos seis filhos receba US$ 21.142,86.

O caso foi levado à CIDH, organismo da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2003, e o Brasil foi considerado culpado por não ter responsabilizado os envolvidos no assassinato do agricultor.

As autoridades locais arquivaram o caso e ninguém foi denunciado, apesar dos indícios do crime e dos depoimentos de várias testemunhas que acusaram a participação do fazendeiro Morival Favoreto e do segurança Ailton Lobato no assassinato.

Sobre a morte de Garibaldi, a OEA declarou, por unanimidade, que o Estado violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial. Segundo o órgão, “as autoridades estatais não atuaram com a devida diligência no inquérito da morte de Sétimo Garibaldi".

A sentença da OEA diz ainda: "a Corte não pode deixar de expressar sua preocupação pelas graves falhas e demoras no inquérito do presente caso, que afetaram vítimas que pertencem a um grupo considerado vulnerável. Como já foi manifestado reiteradamente por este tribunal, a impunidade propicia a repetição crônica das violações de direitos humanos".

*Com informações da EFE