Veja quais medidas de Obama já foram revogadas por Donald Trump

Donald Trump assumiu a presidência dos EUA no dia 20 de janeiro com a promessa de desmantelar o legado de seu antecessor, Barack Obama. Enquanto Obama se despedia do país em discurso em uma base aérea nos arredores de Washington D. C., Trump dividia as atenções da imprensa americana com a assinatura de suas primeiras ordens executivas no Salão Oval da Casa Branca, cercado por sua família.

Desde então, Trump tem se dedicado a uma série de reuniões e anuncia quase que diariamente a revogação de muitos dos projetos da era Obama.

Veja o que já foi revogado pelo presidente republicano e quais medidas já foram anunciadas oficialmente para modificar políticas e negociações realizadas por Obama: 

Obamacare

O primeiro decreto de Trump como presidente, ainda no dia 20 de janeiro, foi contra o Obamacare, como é conhecida a reforma de saúde de seu antecessor. Trump instruiu agências governamentais a minimizarem "o peso econômico do Obamacare".

A medida, entretanto, não define um programa para substituí-lo: Trump pretende que as agências federais ignorem as direções da reforma da saúde de Obama, enquanto o Congresso busca uma maneira de revogar e substituir o atual sistema de saúde. Ele também solicitou esforços para conceder aos Estados maior flexibilidade para implementar programas de saúde enquanto desenvolve "um mercado livre e aberto para a oferta de serviços de saúde e convênios médicos".

Com o Obamacare, o governo de Obama permitiu que grande parte dos americanos sem cobertura médica contasse com um seguro de saúde. A medida beneficiou mais de 20 milhões de pessoas.

Refugiados

A ordem assinada por Trump suspendeu imediatamente por 120 dias a entrada de qualquer refugiado no país e por tempo indefinido o acesso de todos os migrantes provenientes da Síria, onde a guerra civil já provocou a morte de centenas de milhares de pessoas, aos EUA.

O decreto também impôs uma proibição de entrada nos EUA de 90 dias para qualquer cidadão de sete países de maioria muçulmana: Iraque, Irã, Iêmen, Líbia, Somália e Sudão, além da Síria --inclusive para quem tiver o green card, a permissão para viver e trabalhar nos EUA.

O objetivo é impedir o acesso ao país de "terroristas islâmicos radicais".

No ano passado, os Estados Unidos acolheram 84.995 refugiados. Para este ano, o presidente Barack Obama estabeleceu o limite de refugiados em 110 mil. A ordem executiva de Trump corta esse número para 50 mil, além de excluir completamente os cidadãos sírios. 

TPP

Trump retirou os Estados Unidos do Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP, na sigla em inglês), impulsionado e negociado por Obama, que o novo presidente considera nefasto para os empregos americanos.

O anúncio vai contra os esforços do governo Obama em estreitar laços comerciais com o Japão e mais outros dez países. O tratado ainda não estava em vigor, e demandava aprovação do Congresso. Trump sempre criticou o TPP e disse, em novembro, que ele deveria ser substituído por acordos bilaterais, mas não especificou com quais países.

Considerado o maior acordo de livre-comércio do mundo, o pacto visava derrubar barreiras comerciais e estabelecer padrões comuns para os 12 países exceto a China –EUA, Canadá, México, Austrália, Brunei, Chile, Japão, Cingapura, Malásia, Nova Zelândia, Peru, e Vietnã. O TPP, que englobaria em torno de 40% da economia mundial e 800 milhões de pessoas, contribuiria para uma reformulação da indústria e influenciaria desde o preço do queijo até o custo dos tratamentos de câncer. As negociações para o acordo duraram sete anos e foram concluídas em outubro de 2015.

Quando assinou o acordo, Obama excluiu a China em uma tentativa de assegurar que os EUA estabelecessem as regras para o livre comércio na região antes que Pequim pudesse fazê-lo –parte da política de Obama para a Ásia. Agora o efeito pode ser o oposto: aos olhos dos demais países, os EUA podem parecer um parceiro não-confiável, o que diminui a influência e liderança americana e abre espaço justamente para a China se apresentar como esse parceiro confiável. Países como a Austrália já sugeriram uma aproximação com o governo chinês. 

Oleodutos

Trump assinou decretos liberando a construção de dois polêmicos oleodutos cuja construção tinha sido bloqueada pelo governo Obama devido aos riscos ambientais inerentes aos projetos. Ele também assinou um documento exigindo que os materiais para os oleodutos sejam produzidos nos EUA, apesar de não deixar claro como pretende colocar a medida em vigor.

Vetado por Obama em 2015, o oleoduto Keystone SL, da canadense TransCanada, tinha como objetivo transportar 830 mil barris diários de petróleo cru sintético e betuminoso diluído da província canadense de Alberta ao Nebraska, nos EUA, onde seria ligado a linhas existentes com conexão para o Golfo do México. Obama declarou que o projeto minaria os esforços para um acordo global sobre as mudanças climáticas, uma peça central de seu legado.

O outro projeto, o Dakota Access, levaria 500 mil barris de petróleo das jazidas betuminosas de Dakota do Norte a uma infraestrutura já existente em Illinois. Além disso, o Dakota Access gerou protestos da tribo indígena Standing Rock, pelo potencial de poluir as águas do rio Missouri, das quais seu modo de vida depende. 

Aborto

Trump assinou uma ordem executiva que proíbe o governo do país de financiar grupos que pratiquem ou apoiem o aborto no exterior, uma política implantada por Ronald Reagan na década de 1980 e que tinha sido cancelada por Barack Obama. A medida veta ajuda dos Estados Unidos a órgãos não-governamentais prestadores de serviços de saúde, que atuam em outros países, que discutam ou incluam o aborto como uma opção de planejamento familiar.

A legislação dos Estados Unidos já proíbe o uso de dinheiro dos contribuintes americanos para serem usados em serviços de aborto em qualquer lugar, inclusive em países onde o aborto é legal. Mas o decreto assinado constitui um passo à frente, porque também congela o financiamento dos Estados Unidos aos prestadores de cuidados de saúde nos países pobres, se esses prestadores incluírem aconselhamento sobre o aborto ou defendam o aborto.

O democrata Bill Clinton a revogou durante seu governo (1993-2001), mas George W. Bush a retomou em seus dois mandatos (2001-2009). Obama, por sua vez, derrubou a medida em seu terceiro dia no poder.

Contratações federais

Trump ordenou o congelamento total de contratações de funcionários do governo, com a exceção das Forças Armadas. A suspensão era uma das suas maiores promessas de campanha e parte de seu programa de governo. Segundo a imprensa americana, diversos órgãos federais aceleraram em dezembro passado suas contratações, antes da chegada de Trump à Casa Branca.

Nafta

Trump anunciou que conversará em breve com os líderes do Canadá e do México para iniciar a renegociação do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta, na sigla em inglês). O Nafta, que entrou em vigor em 1994, e outros acordos comerciais tornaram-se alvo de críticas de eleitores indignados nos Estados industriais dos EUA que levaram Trump ao poder. O encontro com o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, ocorrerá no fim do mês. Ainda não foi definida uma data para a reunião com o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau.