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Aloysio defende Pacto Global de Migração e lamenta posição de Bolsonaro

14.dez.2017 - Ernesto Araújo (de barba) ao lado do atual chanceler, Aloysio Nunes, durante recepção aos Chefes de Missão Diplomática e Representantes de Organizações Internacionais - Divulgação/Itamaraty
14.dez.2017 - Ernesto Araújo (de barba) ao lado do atual chanceler, Aloysio Nunes, durante recepção aos Chefes de Missão Diplomática e Representantes de Organizações Internacionais Imagem: Divulgação/Itamaraty

Marcelo Freire

Do UOL, em São Paulo

11/12/2018 08h53

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, disse ver com "desalento" os argumentos do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL), um dia depois do novo chanceler Ernesto Araújo anunciar na segunda-feira (10) que o país deixará o Pacto Global de Migração.

Araújo, que assumirá o cargo de Aloysio em 1º de janeiro, dia da posse de Bolsonaro, afirmou que o pacto é um "instrumento inadequado para lidar com o problema" e que não deve ser tratado como uma questão global, mas sim, "de acordo com a realidade e soberania de cada país".

Aloysio, no entanto, rebateu os argumentos do futuro governo. "Li com desalento os argumentos que parecem motivar o presidente eleito a querer dissociar-se do Pacto Global sobre Migrações. O Pacto não é incompatível com a realidade brasileira. Somos um país multiétnico, formado por migrantes, de todos os quadrantes", defendeu o ministro em mensagem no Twitter nesta terça (11).

"A questão é sim uma questão global. Todas as regiões do mundo são afetadas pelos fluxos migratórios, ora como pólo emissor, ora como lugar de trânsito, ora como destino. Daí a necessidade de respostas de âmbito global."

Segundo Aloysio, o pacto "tampouco autoriza migração indiscriminada", como disse Araújo em sua mensagem na segunda-feira. "Basta olhar seu título ['global']. Busca apenas servir de referência para o ordenamento dos fluxos migratórios, sem a menor interferência com a definição soberana por cada país de sua política migratória", concluiu o ministro.

Promovido pela ONU (Organização das Nações Unidas), o chamado Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular foi aprovado em julho pelos 192 Estados-membros da Assembleia Geral, com exceção dos Estados Unidos - aos poucos, Chile e outros países, incluindo agora o Brasil, também disseram que não assinariam o acordo.

As nações estão reunidas em Marrakech, no Marrocos, para assinar o documento definitivo. O documento prevê, entre outros pontos, que imigrantes irregulares não podem ser deportados imediatamente de um país. Também garante o direito à justiça, saúde e educação a essas pessoas.

Ao mesmo tempo, o pacto não é de adoção obrigatória pelos países signatários, funcionando como uma diretriz em como as nações devem tratar legalmente os imigrantes e refugiados que chegam ao país.

O Brasil lida hoje com um grande fluxo de imigrantes venezuelanos que chega pela fronteira entre os dois países em Roraima, fugindo da crise político-econômica da Venezuela. Segundo Ernesto Araújo, o Brasil seguirá acolhendo esses imigrantes, mas "o fundamental é trabalhar pela restauração da democracia na Venezuela".

Visões diferentes

Aloysio Nunes foi o autor do projeto que estabeleceu bases da nova Lei de Migração brasileira, sancionada no ano passado e que substituiu o antigo Estatuto do Estrangeiro, estabelecido ainda na ditadura militar. A lei mudou o tratamento em relação ao imigrante, não mais o considerando uma ameaça à segurança nacional, e tem uma inclinação aos direitos humanos.

A legislação, no entanto, foi criticado por setores da direita, que a consideraram um ataque à soberania nacional. O próprio Bolsonaro disse, em novembro, que a lei "transformou o Brasil em um país sem fronteiras". "Se essa lei continuar em vigor, qualquer um pode entrar [no Brasil] e chega com mais direitos do que nós", disse o presidente eleito.

Apesar das críticas do atual chanceler a seu sucessor, Aloysio elogiou Ernesto Araújo quando o embaixador foi nomeado futuro ministro das Relações Exteriores por Bolsonaro, dizendo que ele foi um "servidor exemplar" do Itamaraty. "Ernesto Araújo está mais do que talhado para bem servir ao Brasil nas elevadas atribuições que lhe são agora confiadas", escreveu Aloysio em publicação do dia 14 de novembro.

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