Toffoli nega habeas corpus para paraguaios suspeitos de terrorismo

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, negou um habeas corpus movido por três paraguaios suspeitos de pertencerem a uma organização terrorista e que vivem no Brasil sob a condição de refugiados. O trio tentava impedir que o governo desse continuidade a um processo de revisão do status de refúgio concedido pelo Brasil. Este seria o primeiro passo para que o governo paraguaio pudesse solicitar a extradição do grupo.

Em 2003, na gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo brasileiro concedeu o status de refugiado aos paraguaios Anuncio Martí, Juan Arrom e Victor Colman. Eles alegavam terem sido vítimas de tortura e de perseguição pelo governo do Paraguai.

O status de refugiado, em geral, é concedido a pessoas que sofrem perseguição por motivos políticos, religiosos, raça ou que são vítimas de graves violações de direitos humanos.

As autoridades paraguaias, no entanto, contestam a versão dada pelo trio e alegam que eles fariam parte de uma organização terrorista que atua, sobretudo, no norte do país. A organização é conhecida como EPP (Exército do Povo Paraguaio), tida como de esquerda. Os três são acusados de terem participado do sequestro de Maria Edith Debernardi, nora de um ex-ministro paraguaio e mulher de um empresário do país.

Desde que foram acolhidos pelo Brasil, o trio teve a extradição solicitada pelo governo paraguaio por três vezes, mas em todas o pedido foi rejeitado. Em janeiro deste ano, o governo paraguaio ingressou com um pedido de cessação do refúgio concedido ao trio. Desta vez, o governo brasileiro, sob o comando do presidente Jair Bolsonaro (PSL), optou por analisar o pedido.

Na semana passada, integrantes do Conare (Comitê Nacional para Refugiados) - órgão responsável por esses processos - decidiram discutir o pedido feito pelo governo paraguaio na semana que vem.

Com receio de que o governo Bolsonaro, que já se declarou ser contra movimentos de esquerda, pudesse cassar os seus status de refugiados, os três paraguaios entraram com um habeas corpus junto ao STF pedindo que qualquer processo de revisão das suas situações no Brasil fosse suspenso.

O habeas corpus chegou ao STF no dia 28 de maio. Um dia depois, Toffoli negou o pedido, deixando o caminho livre para que o Conare possa avaliar o pedido feito pelo governo paraguaio. A defesa do trio recorreu da decisão de Toffoli e pediu que o habeas corpus seja julgado pela Corte do STF.

Segundo os documentos enviados pela defesa do grupo, o pedido de revisão do refúgio feito pelo governo paraguaio tem o intuito de abrir caminho para a extradição dos três. Além disso, o pedido encaminhado em janeiro deste ano não teria trazido nenhum elemento novo que pudesse fazer com que o governo brasileiro mudasse uma posição contrária à revisão do refúgio, o que aconteceu em 2004, 2006 e 2010.

Procurado, o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), órgão ao qual o Conare está vinculado, disse as decisões do comitê são técnicas e não são influenciadas por questões políticas. O MJSP disse ainda que não há nenhum pedido de expulsão feito pelo governo brasileiro contra os paraguaios.

O órgão comandado por Sergio Moro (que esteve no Paraguai nesta semana), disse que, em relação a crimes de terrorismo, o Brasil tem "total interesse em cooperar e viabilizar o recebimento de pedidos de extradição de países estrangeiros a fim de que os criminosos possam responder pelos crimes praticados diretamente perante a Justiça do Estado onde os crimes forma praticados".

A reportagem do UOL não conseguiu contatar a defesa do trio paraguaio.