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EUA: Ao menos 18 Estados processam Biden por obrigatoriedade de vacinação

2.nov.2021 - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, durante discurso na COP26 - Brendan Smialowski/AFP
2.nov.2021 - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, durante discurso na COP26 Imagem: Brendan Smialowski/AFP

Weudson Ribeiro

Colaboração para o UOL

05/11/2021 12h23

Ao menos 18 estados norte-americanos entraram com ações judiciais contra a administração do presidente Joe Biden por causa de seu mandato federal de vacinação para empresas com pelo menos 100 funcionários.

Só hoje, procuradores-gerais de 11 estados entraram com representação contra o governo, chamando o mandato de "inconstitucional, ilegal e imprudente". Os Estados participantes do processo são Missouri, Arizona, Montana, Nebraska, Arkansas, Iowa, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Alasca, New Hampshire e Wyoming.

Três outros Estados —Ohio, Kentucky e Tennessee— já haviam processado o governo poucas horas após o anúncio do mandato, na quinta-feira. Os demandantes dizem que Biden assinou uma "ordem executiva ilegal". Os Estados de Louisiana, Indiana e Mississippi também entraram com processos e afirmaram que o mandato da vacina "apresenta uma série de falhas fatais" e que "usurpa a autoridade do Estado".

O governador da Flórida, Ron DeSantis, anunciou ontem que entrou com processo contra a medida que obriga que os empregadores vacinem os funcionários contra a covid-19, ordem que considera "inconstitucional".

Na sexta-feira passada, o Texas processou individualmente o governo federal norte-americano. O procurador-geral do Estado, Ken Paxton, disse que o governo "expressou repetidamente seu desdém pelos americanos que optaram por não tomar a vacina" e cometeu "uma medida federal abusiva".

Regra vale a partir de janeiro

Empresas nos Estados Unidos com mais de 100 empregados terão que exigir que seus funcionários sejam totalmente vacinados contra o coronavírus, a partir de 4 de janeiro de 2022.

A Casa Branca anunciou ontem que a medida afetará 84 milhões de trabalhadores. As empresas terão que conceder um período de tempo remunerado para os funcionários serem vacinados e licença por doença para aqueles que sofrerem efeitos colaterais.

Quem descumprir a ordem executiva corre o risco de multas que dependerão da frequência com que a violam e se o fizeram intencionalmente. O valor de cada infração grave beira os US$ 14.000.

No Brasil

O Ministério do Trabalho publicou no início deste mês portaria em que proíbe que empresas exijam comprovante de vacinação no ato da contratação ou como critério para manutenção de emprego.

"Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez", diz a portaria da pasta.

O chefe da pasta, Onyx Lorenzoni, defendeu que a vacinação é uma decisão pessoal. "Existem métodos como a testagem, as campanhas de incentivo, mas a discriminação não pode ser aceita. Governo Bolsonaro seguirá defendendo as liberdades individuais e as normas constitucionais de proteção do trabalho."

"Nós temos notícia de empresas e também de áreas do setor público que estão demitindo pessoas, ou ameaçando demissão ou não contratação, para pessoas que não apresentarem o certificado de vacinação contra a covid. Primeiro, tanto a Constituição brasileira quanto a consolidação das leis do trabalho, não fazem essa exigência, ao contrário, há o livre arbítrio, há uma decisão que é de foro íntimo de cada pessoa", disse Onyx.

"Esse documento tem um único objetivo: preservar o direito à liberdade e as garantias ao trabalho e o acesso ao trabalho de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras", conclui.

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