Brasil classifica ato de Castillo no Peru como 'violação à democracia'

O governo brasileiro disse ver com "preocupação" a crise política do Peru e classificou o ato do presidente Pedro Castillo como "violação à vigência da democracia e do Estado de Direito".

Mais cedo, Castillo anunciou à Nação que iria dissolver o Congresso Nacional e instituir um "governo de emergência excepcional" a fim de convocar novas eleições e, posteriormente, mudar a Constituição do país.

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"As medidas adotadas no dia de hoje, 7 de dezembro, pelo Presidente Pedro Castillo, incompatíveis com o arcabouço normativo constitucional daquele país, representavam violação à vigência da democracia e do Estado de Direito. Espera-se que a decisão constitucional do Congresso peruano represente a garantia do pleno funcionamento do Estado democrático no Peru", diz trecho do comunicado do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Em julho de 2021, quando a eleição de Castillo era iminente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em um evento evangélico: "perdemos o Peru". O presidente peruano é de esquerda na economia, mas conservador nos costumes, e considerado autoritário pela oposição do país vizinho.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Castillo, que é esquerda, acusa o Congresso de impedi-lo de governar.

O Parlamento votou hoje o terceiro processo de impeachment contra Castillo por "incapacidade moral", uma manobra que já derrubou dois ex-presidentes desde 2018: Martín Vizcarra e Pedro Pablo Kuczynski.

Com o anúncio de Castillo, ao menos 12 ministros do Peru renunciaram aos cargos, como Alejandro Salas (Cultura e Trabalho), Félix Chero (Direitos Humanos), Kurt Borneo (Economia e Finanças) e César Landa (Relações Exteriores).

Castillo assumiu o poder em julho do ano passado ao derrotar a candidata de extrema direita Keiko Fujimori, filha do ex-ditador Alberto Fujimori. Desde então, por várias vezes, foi alvo de moções e investigações parlamentares que tentavam retirá-lo do poder, mas o político conseguia reverter as medidas durante as votações em plenário. O anúncio do presidente peruano ocorre pouco mais de 30 anos após o autogolpe do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), que dissolveu o Congresso em 5 de abril de 1992.

"O Congresso destruiu o estado de direito, a democracia, a separação dos poderes, modificando a Constituição com leis ordinárias com objetivo de destruir o Executivo e instaurar uma ditadura parlamentar", argumentou.

"Os adversários políticos mais extremos se unem para fazer o governo fracassar para tomar o poder sem terem ganhado as eleições. Essa situação intolerável não pode continuar", continuou o presidente.

Tomamos a decisão [...] de dissolver temporariamente o Congresso da República e instaurar um governo de emergência excepcional
Pedro Castillo, presidente do Peru

Nota na íntegra

O Governo brasileiro acompanha, com preocupação, a situação política interna no Peru que levou à destituição constitucional do Presidente Pedro Castillo pelo Congresso e à sua sucessão pela vice-presidente Dina Boluarte.

As medidas adotadas no dia de hoje, 7 de dezembro, pelo Presidente Pedro Castillo, incompatíveis com o arcabouço normativo constitucional daquele país, representavam violação à vigência da democracia e do Estado de Direito. Espera-se que a decisão constitucional do Congresso peruano represente a garantia do pleno funcionamento do Estado democrático no Peru.

O Governo brasileiro manifesta sua disposição de seguir mantendo as sólidas relações de amizade e cooperação que unem os dois países e deseja êxito à Presidente Dina Boluarte em sua missão como Chefe do Estado peruano.