Dilma debate detalhes finais de decisão sobre Código Florestal com ministros

A um dia do prazo final para se manifestar sobre veto parcial ou total ou ainda a sanção do projeto que reforma o Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff volta a se reunir na tarde desta quinta–feira (24) com ministros e técnicos do setor para fechar seu parecer. O vice-presidente Michel Temer afirmou no início da tarde que trechos do projeto serão vetados.

Desde as 14h30, os ministros Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura) debatem com a presidente os prós e contras de manter a redação aprovada no último dia 25 de abril na Câmara dos Deputados.  Participam da reunião o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, e representantes da ANA (Agência Nacional de Águas) e Embrapa.

A negociação com a presidente inclui discussão para a elaboração ou o apoio a parlamentares para que os assuntos que ficarem de fora do que for sancionado possam voltar a ser discutidos e regulamentados. Com isto, evita-se o vácuo legislativo, ou seja, questões sem definições pela lei. Isto pode ocorrer por meio de um decreto presidencial, Medida Provisória ou por projeto de lei do Senado ou Câmara.

Protestos

A ONG Avaaz entregou na manhã desta quinta-feira (24) um abaixo assinado com dois milhões de assinaturas com apelo à presidente da República Dilma Rousseff pelo veto total do projeto que reforma o Código Florestal, aprovado no último dia 25 de abril na Câmara dos Deputados.

“O texto aprovado é um texto horrível. É muito difícil pensar uma solução que respeite algum pedaço desse texto, é o texto do desmatamento. A gente quer o veto total ao desmatamento. Esse texto com aquilo que está lá tem de ser inteiramente rechaçado”, afirmou o diretor de campanhas da Avaaz, Pedro Abramovay.

Ruralistas x Ambientalistas

Os representantes do agronegócio querem que a lei amplie a área de produção (de agricultura e pecuária, entre outros) e não obrigue os proprietários a pagarem pelo reflorestamento ou multas. Eles afirmam que as alterações podem diminuir a quantidade de alimentos disponível no país. Já os ecologistas defendem a necessidade de uma maior proteção ao ambiente e à biodiversidade, além de cumprimento de multas já estabelecidas pela lei anterior.

Além dos ambientalistas, os pequenos proprietários de terra também se mostraram contrários ao texto aprovado no Congresso, por "tratar como iguais" os latifundiários e pequenos. Esta distinção deve ser mais um ponto a ser definido posteriormente.

Próximos passos do veto

As partes do texto que foram vetadas devem ser comunicadas em 48h para o presidente do Senado, com os motivos do veto. Ele será, então, apreciado em sessão conjunta do Congresso, dentro de 30 dias a contar de seu recebimento. Se o prazo de deliberação for esgotado, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, para votação final.

Para derrubá-lo, é necessária a maioria absoluta. Seria preciso o apoio de 257 deputados e 42 senadores. A votação é feita conjuntamente, mas a apuração é feita de forma separada.  Começa-se a apurar pela Câmara e, se conseguirem o número mínimo necessário, tem início a apuração do Senado.

Se o veto das partes do texto for derrubado, o presidente do Congresso deve comunicar o fato à presidente e enviar o texto aprovado no Congresso, para que seja promulgado e publicado.

Por outro lado, se o veto parcial não for derrubado, o que foi rejeitado pelo veto somente poderá estar em novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

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