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Casa da Moeda é multada em R$ 866 mil por descumprir lei ambiental do Rio

Júlio Reis

Do UOL, no Rio de Janeiro

29/11/2012 16h58

O parque industrial da Casa da Moeda do Brasil, responsável pela fabricação de todo o dinheiro que circula no país, foi multado em R$ 866 mil por não cumprir a legislação ambiental do Estado do Rio de Janeiro. Os três autos de infração aplicados pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) foram publicados no Diário Oficial do Rio desta quarta-feira (28).

Segundo o Inea, a Casa da Moeda foi penalizada porque despejou rejeitos industriais sem tratamento em um rio próximo as suas instalações no bairro de Santa Cruz, zona oeste do Rio, após ter tido problemas em sua estação de tratamento de efluentes. Por conta disso, a empresa descumpriu os termos do licenciamento ambiental que determinam o tratamento dos rejeitos.

Em nota, a Casa da Moeda afirma que recebeu os três autos de infração no dia 3 de outubro deste ano sendo que no dia 9 de outubro já estava com os seus lançamentos de efluentes regularizados. A empresa disse que já recorreu da decisão. Segundo a empresa, o aumento da produção e a modernização das fábricas criaram demandas novas e complexas para as ações de tratamento dos líquidos derivados do processo industrial.

A Casa da Moeda alega que entre as ações está um novo sistema para tratamento dos efluentes, que já foi licitado com previsão de operação no primeiro semestre de 2013. Em caráter emergencial, no entanto, uma empresa foi contratada para tratar do lixo e adequá-lo à legislação vigente até o funcionamento do novo sistema.

O Inea afirma que os esforços de correção da Casa da Moeda podem servir como atenuantes, mas que a adequação em si não reverte a infração cometida. De acordo com o instituto ambiental, depois de ter recebido os autos de infração a Casa da Moeda entrou com pedido de impugnação que está em análise na instituição. Caso a solicitação seja indeferida, a empresa ainda pode entrar com recurso no Conselho Diretor do Inea – se a multa for mantida, ela deve ser paga em até 30 dias.

Produção

Além da produção do dinheiro brasileiro, a Casa da Moeda também é responsável por outros produtos de segurança, como passaportes com chips e selos fiscais. No seu complexo industrial funcionam três fábricas da empresa: de cédulas, de moedas e gráfica.

Neste ano, a Casa da Moeda deve produzir 2,840 bilhões de cédulas de reais para o Banco Central, além da encomenda de 370 milhões de cédulas venezuelanas (bolívares), 307 milhões de cédulas argentinas (pesos) e 40 milhões de cédulas paraguaias (guaranis). Em reais, a nota mais produzida neste ano é a de R$ 50.