Associação de delegados diz ser 'inadmissível' pressão sobre a PF

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) divulgou uma nota oficial em repúdio a declarações do senador Telmário Mota (Pros-PR), um dos alvos da notícia-crime apresentada pela PF (Polícia Federal) em relação ao desmatamento no Amazonas.

Na nota, a associação diz que "é inadmissível que integrantes do Governo Federal ou parlamentares exerçam pressão sobre a PF" e defendeu o que considera uma atuação técnica da corporação no caso.

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A manifestação ocorre após Telmário Mota chamar o então superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, de "xiita e covarde" por ter apresentado a notícia-crime na qual o ministro do Meio-Ambiente, Ricardo Salles, também é acusado de interferir no Ibama.

"Caso o investigado não concorde com as providências adotadas pelo Delegado de Polícia, deve buscar, por meio de seus advogados constituídos, demonstrar as suas teses ou, em caso de indeferimento pela autoridade policial, recorrer ao Judiciário. A atividade investigativa possui controles institucionais internos e externos suficientes para que os investigados possam utilizar os dispositivos legais em suas defesas", diz a nota da ADPF.

Na notícia-crime, Alexandre Saraiva afirma que o senador é um "opositor declarado" das ações da PF contra o desmatamento na Amazônia e expressa em suas redes sociais o "intento de interferir em ação fiscalizadora ambiental e de patrocinar interesses privados (de madeireiros) em detrimento da ação legítima da polícia investigativa".

Para a ADPF, "o delegado de polícia é responsável pela aplicação da legislação vigente e, se há pressões e intervenções que considere indevidas, deve tomar as medidas necessárias, ainda que duras".

Já contra Ricardo Salles, Saraiva alega que o ministro interferiu no Ibama com objetivo de atuar em favor de investigados da Operação Handroanthus GLO, no final do ano passado, a qual havia levado a uma apreensão recorde de madeira ilegal na região amazônica.

Em entrevista ao jornal O Globo, Salles definiu a alegação como "absurda" e "sem fundamento". Ele acrescentou que irá responder "na forma de lei dentro do processo".

Mudança no comando

Após enviar a notícia-crime ao STF, Alexandre Saraiva foi tirado da superintendência da Amazônia na tarde de ontem. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, a decisão sobre a troca ocorreu ainda ontem, no mesmo dia do envio da notícia-crime contra Salles.

Para a associação dos delegados, "as modificações nos cargos comissionados da Polícia Federal são costumeiras sempre que se altera o comando da instituição" uma vez que "é prerrogativa do diretor-geral recém-nomeado formar a equipe que lhe pareça mais eficiente".
Porém, a ADPF faz uma ressalva. "Reitera-se a necessidade de que a investigação permaneça com o delegado federal que a conduz, conforme prevê a Lei 12.830/2013".

A associação ainda "reitera a sua defesa intransigente das prerrogativas do cargo de Delegado de Polícia e de uma atuação técnica e republicana da Polícia Federal" e pede a inclusão na Constituição Federal de autonomia para a instituição e mandato para o Diretor-Geral. "São medidas que conferem previsibilidade na governança e maior institucionalidade ao órgão", diz.

Já Tania Prado, presidente da Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) e do SINDPF-SP (Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo), disse que os delegados estão preocupados com os últimos acontecimentos.

"As mudanças na Polícia Federal reafirmam a necessidade da autonomia do órgão e de mandato para o Diretor-Geral. Hoje somente o corregedor-geral da PF tem mandato de 3 anos, previsto em decreto. As Propostas de Emenda à Constituição n. 412/2009 e 101/2015 precisam tramitar, respectivamente, na CCJ da Câmara e no Senado. Do contrário, a PF continuará sujeita a pressões externas de todo tipo, o tempo todo", afirmou.