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Procurador do MP de Contas pede ao TCU afastamento cautelar de Salles

Pedido tem como base notícia-crime encaminhada pela PF ao STF alegando que Ricardo Salles interferiu no Ibama - Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
Pedido tem como base notícia-crime encaminhada pela PF ao STF alegando que Ricardo Salles interferiu no Ibama Imagem: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

16/04/2021 09h36Atualizada em 16/04/2021 11h11

O sub-procurador geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, protocolou uma representação pedindo que a corte de contas avalie o afastamento cautelar do ministro do Meio-Ambiente, Ricardo Salles. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo UOL.

O pedido tem como base a notícia-crime encaminhada pela Polícia Federal do Amazonas ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de quarta-feira (14) alegando que Salles interferiu no Ibama com objetivo de atuar em favor de investigados da Operação Handroanthus GLO, no final do ano passado, a qual havia levado a uma apreensão recorde de madeira ilegal na região amazônica.

O pedido de Furtado é por uma medida cautelar, que se aprovada pelo TCU determinaria a Casa Civil da presidência da República a afastar temporariamente Salles até uma decisão sobre o mérito da questão. A inclusão do pedido na pauta do plenário depende da apreciação da presidente do tribunal, Ana Arraes.

Na representação, o sub-procurador diz que a 'manutenção do referido gestor à frente da pasta pode retardar ou dificultar a realização da apuração dos fatos ora questionados, causar novos danos ao meio ambiente (patrimônio público), interferir indevidamente na Operação Handroanthus GLO, da Polícia Federal, bem como inviabilizar a cobrança das multas decorrente de infrações ambientais acima comentadas".

Furtado também faz um pedido para que o TCU verifique se Salles cometeu "ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência", o que poderia incorrer na "prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico e infração à norma legal, com potencial de acarretar dano ao erário".

Notícia-crime partiu de superintendente que foi tirado do cargo

A notícia-crime enviada ao STF, alegando interferência de Salles no Ibama, foi redigida pelo então superintendente da PF (Polícia Federal) no Amazonas, Alexandre Saraiva, que foi tirado do cargo na tarde de ontem.

Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, a decisão sobre a troca ocorreu ainda ontem, no mesmo dia do envio da notícia-crime contra Salles.

Saraiva afirmou hoje que cumpriu com dever ao redigir notícia-crime e que "não é todo dia" que um ministro promove "a defesa de infratores ambientais".

Paralelamente ao TCU, o STF deve avaliar se abre uma investigação criminal contra o ministro do Meio Ambiente. Salles tem foro privilegiado e só pode responder por crimes de natureza penal perante o Supremo.

Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro definiu a alegação como "absurda" e "sem fundamento". Ele acrescentou que irá responder "na forma de lei dentro do processo".

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