Boric assina adesão do Chile ao Acordo de Escazú em defesa do meio ambiente

Santiago, 18 mar (EFE).- O presidente do Chile, Gabriel Boric, assinou nesta sexta-feira o Acordo de Escazú, um tratado internacional ratificado por 24 países da América Latina e do Caribe que visa garantir o acesso aos direitos ambientais e proteger os ativistas e a biodiversidade em tempos de emergência climática.

A adesão do Chile a este tratado, promovido após a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em 2012, foi proposta pelo primeiro governo do conservador Sebastián Piñera (2010-2014), mas foi deixada de lado durante seu segundo mandato no Palácio de La Moneda (2018-2022) devido à pressão da indústria e da mineração.

Fontes próximas ao atual governo, que iniciou seu mandato na última sexta-feira, 11 de março, garantiram à Agência Efe que era inexplicável que o Chile não fizesse parte desse grande pacto firmado pelas grandes nações do continente e que está ajustado à nova realidade econômica, na qual a defesa do meio ambiente é crucial.

Além disso, afirmaram que o tratado coincide com a visão estratégica do novo Executivo liderado por Boric, político preocupado e consciente da necessidade de agir com urgência diante da emergência climática.

Durante a assinatura, que representou uma das primeiras decisões de grande alcance do novo governo, o presidente foi acompanhado pelas ministras das Relações Exteriores, Antonia Urrejola, e do Meio Ambiente, Maisa Rojas.

"Este é um acordo que reconhece a relação explícita e necessária entre meio ambiente e direitos humanos, gerando um vínculo virtuoso onde o acesso à informação, a participação e a justiça ambiental são entendidos como interdependentes", disse Rojas antes da assinatura.

Urrejola, por sua vez, assegurou que "o futuro do Chile está inevitavelmente ligado à proteção do meio ambiente e dos ecossistemas".

"A adesão ao Acordo de Escazú representa um retorno ao melhor de nossa tradição diplomática. Queremos recuperar o prestígio internacional do Chile e que os homens e mulheres se sintam orgulhosas da contribuição do país para o mundo", completou O acordo é a primeira iniciativa que o novo governo chileno enviou ao Legislativo para ratificação.

"Da América Latina e do Caribe, estamos falando ao mundo. Vocês, lutadores pelo meio ambiente, lutadores pela vida, nos ensinaram a perseverar", declarou o presidente Boric, que destacou que a assinatura é um dos compromissos já cumpridos de sua campanha eleitoral.

CRÍTICAS DA DIREITA.

A assinatura do acordo nesta sexta-feira foi aplaudida por forças progressistas no Chile, mas criticada por alguns grupos de direita.

A deputada do Revolução Democrática, Catalina Pérez, declarou à imprensa local hoje que a assinatura se ajusta ao caminho correto e opinou que será muito benéfico e contribuirá para a proteção dos ecossistemas.

Em resposta, seu colega do Renovação Nacional, José Miguel Castro, assegurou que a adesão a este tratado, que é o primeiro a proteger os defensores dos direitos ambientais, pode gerar conflitos com outros países.

EVITAR MAIS CRIMES.

O Acordo de Escazú é considerado um dos mais importantes instrumentos ambientais da região, visando também evitar a repetição de ameaças e assassinatos de defensores dos direitos ambientais, como a líder indígena hondurenha Lenca Berta Cáceres ou o brasileiro Chico Mendes.

Entre seus principais objetivos, busca implementar de forma plena e efetiva os direitos de acesso à informação ambiental, a participação pública nos processos decisórios ambientais e o acesso à justiça na área ambiental.

Da mesma forma, visa garantir a proteção do direito de cada pessoa, das gerações presentes e futuras, a ter um desenvolvimento sustentável e a viver em um ambiente saudável.

Entre suas disposições inclui também uma perspectiva de gênero, governança aberta e critérios prioritários em sua aplicação para pessoas em situação de vulnerabilidade, além de ser um dos primeiros no mundo vinculante no âmbito da defesa e respeito aos direitos humanos em matérias relacionadas com a natureza. EFE