A guerra às drogas é o motor oculto do trágico fracasso brasileiro

Não há como entender o Brasil de hoje, sua trajetória e tragédia, sem a compreensão de um fator determinante, mas ainda pouco reconhecido por grande parte da consciência coletiva nacional (inclusive à esquerda): a "guerra às drogas". Essa necessária constatação acaba de ser fortalecida graças a uma pesquisa pioneira, divulgada em 29 de março: Drogas: Quanto Custa Proibir.

Desenvolvido pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), o estudo começou a calcular o preço pago pela sociedade brasileira, em termos de dinheiro público, para cumprir as proibições e punições hoje previstas em lei em relação a algumas drogas. Para isso, o estudo se baseou em análises das despesas de sete instituições que compõem o sistema de Justiça criminal e segurança pública nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

O trabalho, produzido por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores sob coordenação geral da socióloga Julita Lemgruber, revela que, somados, os dois estados gastaram, no ano estudado, 2017, mais de R$ 5,253 bilhões para implementar medidas repressivas, investigatórias, jurídico-processuais, punitivas e prisionais com base na Lei 11.343, de 2006, a "Lei de Drogas".

Os autores da pesquisa informam que esse total —resultante da adição de pouco mais de R$ 1 bilhão referente ao Rio de Janeiro a R$ 4,2 bilhões gastos em São Paulo- está subestimado por limitações e lacunas no acesso que conseguiram ter (graças a muito esforço e insistência, descritos no relatório de pesquisa) aos dados a respeito das despesas das instituições abordadas: Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo.

Uma conta completa do custo da implementação da Lei de Drogas no país terá de incluir todos os demais estados, os gastos federais e municipais (em 2017, o governo federal gastou, só em segurança pública, mais de R$ 12 bilhões, e os municípios, mais de 6 bilhões). Além disso, uma perspectiva abrangente do custo social envolvido terá de incluir outros gastos, a começar pela área da saúde, que arca com boa parte dos custos da guerra proibicionista em curso no Brasil.

O montante calculado pela pesquisa, mesmo parcial e conservador, é um passo fundamental para o dimensionamento dessa gigantesca conta monetária, social e humanitária.

O custo da implementação da Lei de Drogas --modelo legal fundamentado em repressão e punição-- pode ser entendido como o preço da "guerra às drogas" no país. As aspas que colocamos em "guerra às drogas" vão por conta da falácia embutida na expressão.

O verdadeiro motor e os reais efeitos dessa política de Estado não são "vencer as drogas" e erradicar o seu consumo, mas perpetuar um combate violento —e sim, genocida, uma vez que caracterizado pelo extermínio sistemático de grupos populacionais bem definidos, com destaque para cor de pele, territorialidade e classe social— que garante a manutenção do racismo estrutural e outras desigualdades abissais que dividem, oprimem e brutalizam a sociedade brasileira.

Polícias e prisões contra o Estado de Direito

Quem começa a se informar sobre as políticas de drogas em vigor no Brasil rapidamente se depara com um sistema de aparência irracional.

Como entender que, em nome da proteção à saúde das pessoas, o Estado sistematicamente mate, encarcere, violente, oprima, estigmatize e aterrorize populações inteiras, em escala muito maior que a das vítimas de drogas ilícitas? Qual é a lógica do pretenso combate ao crime organizado que, ao longo de décadas, mantém intocável a acessibilidade às drogas que diz querer banir, a alta lucratividade do mercado ilegal, os grandes esquemas financeiros que servem aos maiores beneficiários do tráfico e o empoderamento de famigeradas organizações criminosas (que só se veem, em alguns casos, ameaçadas de sobrevivência por facções concorrentes)?

A história e a política ensinam que, diante de uma gigantesca "irracionalidade", de uma mentira tão mal contada, que se perpetua a custos humanos e econômicos que ninguém de boa-fé aceitaria pagar, devemos buscar a lógica de interesses inconfessáveis que, nesses casos, se esconde por trás da propaganda.

Como sabemos, a máxima "siga o dinheiro" norteia grande parte dos esforços de investigação mais frutíferos. Porque, ao mapear fontes, trajetos e destinos de recursos, enxergamos os interesses que movem um dado sistema ou esquema, identificamos suas vítimas e beneficiários. A análise da alocação de recursos em sistemas de Justiça criminal e de segurança pública brasileiros feita pela pesquisa Drogas: Quanto Custa Proibir revela as suas efetivas prioridades e a sua lógica consistente e eficaz na reprodução das maiores mazelas nacionais.

Temos, para começar, uma Polícia Militar tristemente fiel ao próprio nome: uma corporação norteada pela noção de guerra, focada no combate violento, armado, inadequada a políticas de segurança pública centradas na proteção das pessoas e dos direitos da cidadania —com a importante e evidente ressalva de que o nível de respeito a direitos varia conforme a classe social e a cor das pessoas abordadas, como todo brasileiro sabe muito bem e as estatísticas demonstram.

A PM é, portanto, uma corporação vocacionada para a guerra permanente contra populações nacionais tratadas como inimigos no campo de batalha. Estamos diante de uma simbiose perfeita. Política Militar e "guerra às drogas" foram feitas uma para outra.

O perfil das nossas polícias, suas práticas, prioridades e omissões são bastante conhecidos e vergonhosamente mantidos e naturalizados. Entre as maiores evidências dessa realidade estão os números de mortes que continuamente produzem. Atualmente, cerca de 6.000 pessoas são mortas no Brasil anualmente pelas polícias. O perfil dos mortos é bem definido: do total desses mortos nos anos de 2017 e 2018, por exemplo, 75% eram pessoas negras.

A letalidade das nossas polícias —uma das que mais matam no mundo— se combina, deixando clara a lógica do modelo, com uma baixíssima eficiência na solução dos crimes que mais flagelam e ameaçam as mesmas populações às quais pertencem os mortos e "matáveis".

O Brasil tem uma das mais altas taxas de homicídios do mundo (31,6 por 100 mil habitantes, contra 6,1 na média global) e uma das menores taxas de sucesso no esclarecimento desse crime. No ano focado pela pesquisa do CESeC, 2017, houve mais de 65 mil homicídios no país (72% deles por armas de fogo) e apenas entre 5 e 8% desses crimes são esclarecidos no Brasil (enquanto, na maior parte dos países desenvolvidos, a polícia esclarece de 70% a 90% das mortes violentas).

Nada disso é acidental. Essas realidades são o resultado lógico esperado dos modelos policial e de segurança pública existentes no país e da centralidade da guerra às drogas como sua grande justificativa, motivação e prioridade.

Nosso sistema prisional e o dito "socioeducativo" (instituições que abrigam adolescentes privados de liberdade) são também vergonhas nacionais de grande dimensão, pela superlotação, humilhação, violência, condições insalubres a ausência de efetivas oportunidades socioeducativas e de reinserção social adequada.

O Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 800 mil detentos e em constante crescimento. Em 2017, das 704.576 pessoas que estavam pessoas, 237.760 (34%) eram presos provisórios, que frequentemente levam meses ou anos até serem julgados, quando muitas vezes recebem uma pena menor que o tempo transcorrido no cárcere, uma pena alternativa à prisão ou a absolvição.

Ainda segundo a pesquisa, em 2017 o tráfico de drogas representava 30% dos crimes de que as pessoas presas eram acusadas em todo o país. Percentual que provavelmente vem aumentando, dado que, entre 2005 e 2017, a quantidade de presos acusados de tráfico aumentou em 508% em São Paulo, estado com a maior população prisional.

Judiciário e PM punitivistas e parciais

No meio do caminho entre as polícias e as prisões, o sistema Judiciário e o Ministério Público regem um sistema que se caracteriza pela chancela das violências e negligência a respeito das violações de direitos que acontecem em escala industrial nas duas pontas, nas ruas e cárceres. A lógica do cérebro jurídico do sistema criminal premia, com parcelas desproporcionais de recursos públicos e maior visibilidade e projeção, atuações punitivistas, que são também —em decorrência da lógica que prevalece em todo o sistema de justiça criminal e de segurança pública— violadoras de direitos, discriminatórias, brutais e racistas.

Pesquisadores como Luciano da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, autor do estudo "O Custo da Justiça no Brasil", vêm mostrando que o sistema de Justiça brasileiro é o mais caro do planeta.

O Judiciário brasileiro, sozinho (ficando de fora da conta, portanto, instituições que no Brasil são desproporcionalmente onerosas, como o Ministério Público), custa à sociedade brasileira cerca de 1,3% do PIB —em contraste com o patamar em que se situam os custos do Judiciário da grande maioria dos países, entre 0,1 e 0,5% do PIB.

Análises dos orçamentos públicos do Brasil demonstram que essa anomalia na distribuição de recursos públicos vem se agravando. Nos últimos anos, o crescente acúmulo de poder político-midiático de porções notadamente punitivistas do sistema de Justiça tem sido acompanhado pela elevação dos orçamentos das instituições que o compõem (enquanto, no mesmo período, os recursos destinados a áreas como as de ciência, tecnologia e inovação vêm minguando aceleradamente).

A pesquisa Drogas: Quanto Custa Proibir que, entre 2015 e 2019, período marcado pela austeridade a redução dos orçamentos públicos, o estado do Rio de Janeiro aumentou seus gastos com o Ministério Público em 13%, e o estado de São Paulo, em 7,8%.

Percebemos melhor a lógica de prioridades que norteia as distribuições de recursos olhando para certas situações específicas citadas no relatório da pesquisa. Segundo o Projeto Justa, em 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo consumiu R$ 12,4 bilhões, enquanto a verba total para políticas públicas voltadas a egressos do sistema penal foi de R$ 1 milhão.

No mesmo ano, os recursos repassados ao TJSP superaram a soma dos gastos de outras dez funções orçamentárias do estado, incluindo habitação, saneamento, assistência social, trabalho e esporte e lazer. Em 2015, os membros do Ministério Público paulista receberam mais de 421 milhões em complementos remuneratórios na forma de vantagens, abonos, indenizações e outros adicionais.

Diante dessas evidências, precisamos perguntar se a polpuda e crescente parcela do orçamento público brasileiro destinada ao sistema de Justiça criminal tem propiciado retorno social em termos de redução da criminalidade e violência, promoção da paz social, solução de conflitos, confiabilidade de procedimentos e decisões, prazos processuais razoáveis, defesa de direitos humanos e constitucionais, esclarecimento de crimes e recuperação de condenados. A realidade flagrante é que os resultados nessas áreas, de modo geral, estão entre o sofrível e o desastroso.

Quando se constata que, ao longo do tempo, instituições públicas se destacam, ao mesmo tempo, pela grande quantidade de recursos que consomem e pelos maus resultados que entregam à sociedade como um todo, entender a situação como uma disfuncionalidade torna-se uma forma de não enxergar ou não admitir as funções que estão sendo efetivamente desempenhadas.

Antes da reflexão final, uma ressalva se impõe. Em todas as sete instituições pesquisadas pelo CESeC e citadas neste artigo, há pessoas, profissionais e cidadãos da melhor qualidade, lutando, cotidiana e às vezes heroicamente, contra o que aqui relatamos e denunciamos. A esses policiais, juízes, promotores, defensores e demais funcionários públicos dos sistemas de Justiça e segurança pública prestamos as nossas homenagens e reconhecemos que, sem o seu trabalho, estaríamos numa situação ainda muito pior.

Mas, infelizmente, as exceções confirmam a regra. Tal como está configurado, o sistema é uma máquina de moer gente pobre e preta, inclusive a enorme quantidade de policiais que perdem a vida nessa guerra insana (367 policiais foram mortos no Brasil em 2017).

Exceção permanente e ascensão neofascista

"A legislação sobre drogas e a sua implementação escancaram o racismo presente e ativo na sociedade e no Estado brasileiros", diz Julita Lemgruber, coordenadora do projeto Drogas: Quanto Custa Proibir.

O advogado e professor Pedro Serrano, um dos maiores constitucionalistas brasileiros, teórico do Estado e da justiça de exceção, diz em seus livros e em participações diretas no debate público que a construção ideológica e as práticas institucionais da "guerra às drogas" são fator central das mais graves mazelas do Brasil contemporâneo.

De acordo com o jurista, na transição da ditadura de 1964 para a Nova República, o papel do inimigo interno desumanizado, cuja existência e ameaça justificam amplas e sistemáticas violações de direitos, que no regime abertamente autoritário era ocupado pelo "subversivo", passou a ser desempenhado pelo "traficante".

A "guerra às drogas" é o constante estado de exceção justificado por uma construção ideológica protagonizada pela figura monstruosa do traficante. Ao mesmo tempo, a "guerra às drogas" é o conjunto de práticas de opressão, estigmatização, racismo, exclusão e controle social que atualiza e reproduz o sistema brasileiro de desigualdades e privilégios.

Enxergar a verdadeira lógica e os reais efeitos da "guerra às drogas" é essencial para compreendermos o Brasil de hoje. Especialmente no que se refere à ascensão, nos últimos anos, de ideologias, grupos, organizações e lideranças gestadas no seu caldo de cultura.

Voltando à transição da ditadura para uma precária democracia, poucas décadas atrás, lembremos que vários dos operadores dos porões do regime militar, torturadores e assassinos, passaram a atuar na zona de intersecção entre as polícias, esquemas de contravenção, crime organizado e a política mais fisiológica —região sombria, regida por corrupção e violência, onde foram se articulando as atuais milícias.

As linhas mestras desse cenário e sua dinâmica histórica são evidentes. A "guerra às drogas", que foi se constituindo, desde os anos de 1970, como o mais brutal e eficaz dispositivo ideológico e material de perpetuação de injustiças e atrocidades seculares da sociedade brasileira —capaz de camuflar e autorizar o racismo genocida—, é tão corruptora do ambiente social, cultural, político e econômico onde vive grande parte da população do país que da sua cloaca brotaram forças necropolíticas que hoje repugnam o mundo.

Não entenderemos a atual tragédia brasileira enquanto não nos dermos conta de que temos aceitado conviver com os bolsões permanentes de horror e morticínio delimitados pelos mapas mentais e geográficos da guerra às drogas. Isso vale para cidadãos como nós, que escrevemos e lemos este artigo, que nos afirmamos como democratas, defensores do Estado de Direito e dos direitos humanos. Vale, e muito, também para partidos e governos que se autointitulam progressistas.

Não se trata de expiação moralista, mas da constatação de que, sem o reconhecimento dessa gigantesca —e bilionária— engrenagem de inviabilização da verdadeira democracia, nunca a alcançaremos.

* Flavio Lobo é jornalista, assessor e consultor de comunicação, mestre em comunicação e semiótica. Sidarta Ribeiro é neurocientista, vice-diretor do Instituto do Cérebro da UFRN e autor de "O Oráculo da Noite: A História e a Ciência do Sonho" (Companhia das Letras)