Presidente da CCJ marca votação da descriminalização do aborto para quarta-feira

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) marcou a votação do seu relatório sobre projeto que descriminaliza o aborto para uma reunião extraordinária, na próxima quarta-feira. "Vamos debater o texto na terça, a partir das 11 horas, para termos bastante tempo. E votamos na quarta", previu o parlamentar, ao final de audiência pública sobre o tema realizada nesta quinta (3) na Câmara dos Deputados.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, Cunha também é relator do projeto e apresentou parecer contrário à descriminalização. Para ele, a proposta de suprimir o artigo 124 do Código Penal, que prevê pena de 1 a 3 anos de prisão para quem pratica aborto, é inconstitucional. Em sua opinião, ela violaria o direito à vida, constante do artigo quinto da Constituição Federal.

Esta semana, a CCJ realizou duas audiências públicas para debater a descriminalização, com representantes da sociedade civil e de movimentos religiosos. Os que são favoráveis ao projeto de lei 1135, que acaba com a criminalização, defenderam mais debates sobre a questão. O projeto tramita no Congresso desde 1991, quando foi apresentado pelos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling.

José Genoíno (PT-SP), membro da CCJ e autor de projeto que tramita em conjunto com o 1135 e determina a realização do aborto em hospitais públicos, voltou a dizer que vai obstruir a votação. "Eu vou pedir adiamento, verificação, leitura de ata. Você vai ver o meu rol de obstrução. Vou fazer o possível para não ser votado", disse, prevendo que a reunião extraordinária "não vai ocorrer."

Pesquisa: 1 em cada 15 já fez aborto
Na audiência desta quinta, a professora da UnB (Universidade de Brasília) e representante do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero apresentou dados de uma pesquisa que sistematizou publicações dos últimos 20 anos sobre o aborto. "O trabalho mostrou que 1 em cada 15 mulheres já fez aborto, o que totaliza 3,7 milhões de mulheres no país. Temos que nos perguntar o que significa a criminalização para quase 4 milhões de mulheres".

Ela disse ainda que o aborto é feito por mulheres geralmente entre 20 e 29 anos de idade, que têm uma relação estável e que já têm um filho. "Metade delas são católicas e, em segundo lugar estão as espíritas", acrescentou. A pesquisadora ressaltou que não há "nenhum estudo que mostre que as mulheres se arrependem do aborto ou que aumente a tendência de suicídio."

Na sessão realizada na quarta (2), o pastor Silas Malafaia, da igreja Assembléia de Deus, afirmou que 25% das mulheres que abortam freqüentam a psiquiatria e são sete vezes mais propensas ao suicídio.

Nesta quinta, o procurador do Estado do Rio de Janeiro Paulo Leão Jr usou a Finlândia para abordar o assunto, dizendo que naquele país, o índice de suicídio entre as mulheres que fazem aborto é "seis vezes maior" do que entre as que não fizeram e "três vezes maior" que a média geral.

O convidado afirmou também que os países que legalizaram o aborto tentavam reverter a situação. "Estão querendo sair, mas depois que você entra em uma situação social desta é difícil. Os Estados Unidos querem sair, a Grã-Bretanha reduziu o período de gestação permitido de 28 para 24 semanas e quer restringir mais. Então, aqui no Brasil, nós temos que evitar entrar, para estimular uma sociedade que valorize a vida", defendeu.