Votação de relatório da CPI do Sistema Carcerário começa com interferência do STF

A votação do relatório final da CPI do Sistema Carcerário foi retomada besta terça-feira (8) com uma interferência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Neucimar Fraga (PR-ES), presidente da CPI, abriu a sessão lendo uma liminar assinada pelo ministro Gilmar Mendes, pedindo para que a comissão se abstivesse do indiciamento de dois juízes. O relator da comissão parlamentar, Domingos Dutra (PT-MA), ameaçou não acatar a decisão do STF, mas depois recuou.

Os nomes apontados foram Vitor Luis de Oliveira Guito, juiz da Segunda Vara de Execuções Penais do Mato Grosso do Sul, e Francisco Gerardo de Souza, juiz da Primeira Vara de Execuções Penais do mesmo Estado. Os dois constam em uma lista de mais de 30 pessoas citadas no relatório do deputado Domingos Dutra, que responsabiliza, além de juízes, promotores, delegados, agentes penitenciários, diretores de presídios e um secretário de Segurança por negligência no setor carcerário.

No caso de Oliveira Guito, ele era responsável pela manutenção dos presos da Colônia Penal Agrícola do Mato Grosso do Sul em condições subhumanas. Francisco Gerardo de Souza foi apontado por omissão diante de obrigações "juridiciais".

Os deputados agora debaem a limimar. Pompeo de Mattos (PDT-RS) elogiou o relatório da CPI, mas lembrou a discordância entre os parlamentares a respeito de pedidos de indiciamento.

"Eu compreendo as razões de quem acionou o Supremo e compreendo a decisão. Sugiro não indiciar, mas apontar os responsáveis pela situação nos presídios. Assim, traremos uma responsabilidade política, e não penal, às pessoas", disse o deputado.

O relatório da CPI do Sistema Carcerário já havia sido colocado em julgamento antes, mas os parlamentares pediram adiamento. A outra sessão aconteceu em junho.

O relator da comissão, Domingos Dutra, pouco antes do início da sessão, criticou a decisão do STF, dizendo que não iria acatá-la.

"Essa liminar só confirma a intromissão do Supremo no Legislativo."

Relator recua

Domingos Dutra fez um discurso inflamado contra o sistama judiciário. No entanto, recuou e admitiu a possibilidade de mudar os termos de seu relatório.

"Para não dizer que somos intransigentes, posso substituir a palavra 'indiciamento' por 'responsabilização' e enviar todos os nomes para as devidas corregedorias, para encaminhar os procedimentos disciplinares."

O parlamentar voltou a lembrar a situação precária dos presídios que visitou durante os dez meses de trabalho da CPI. "Esta CPI foi muito educada com um monte de irresponsáveis. Se fosse mais dura, seria decretada a prisão dessas pessoas, porque tortura é crime inafiançável e a lei também determina que a prisão de mulheres deve ser diferente da dos homens".

Ele criticou particularmente os juízes que não fazem inspeções nos presídios.

"Não fui eu que coloquei porcos junto com os presos, nem fui eu que deixei presos em barracas. Se um juiz cumprisse a lei, ele deixaria essa situação? Não, ele madaria prender o governador", disse.

"Os juízes se consideram semi-deuses, e quem controla o judiciário? Se esta casa [o Congresso] decretasse eleição para juízes, a história seria diferente, porque nós, para voltarmos para cá, temos que ralar. Eu acho que decisão judicial se discute sim, principalmente se for injusta, concluiu.