CPIs e MPs reduzem aprovação de projetos no Congresso no primeiro semestre

O Congresso Nacional inicia seu período de recesso nesta sexta-feira deixando a discussão de vários assuntos importantes para o segundo semestre. A lista vai da criação da "nova CPMF" à reforma tributária, passando pelo projeto que muda o rito de tramitação de medidas provisórias. As MPs, aliás, ainda são apontadas como as grandes vilãs no processo legislativo, por terem o poder de trancar a pauta.

"É claro que precisamos disciplinar melhor o trâmite das medidas provisórias. Estamos esperando que o projeto venha da Câmara para que façamos algumas alterações", disse o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ao fazer um balanço das atividades do semestre.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, fez coro com seu colega e foi além. "O governo tem que entender que, se quiser aprovar a reforma tributária, tem que mitigar o apetite de criar MPs toda hora", criticou.

Para ambos, a reforma tributária é tida como prioridade para o segundo semestre, quando os trabalhos devem ser prejudicados não apenas pelas obstruções, mas pelo esvaziamento que as eleições municipais devem provocar no Congresso.

Se as MPs atravancaram as votações, a Casa ocupou as manchetes com investigações. Já no início das sessões deste ano, em fevereiro, o escândalo dos cartões corporativos foi o assunto que dominou o noticiário, onde permaneceu por vários meses, até acabar em um relatório sem nenhum pedido de indiciamento.

A novela teve divergências entre a base governista e a oposição sobre o período a ser investigado (se deveria incluir os anos FHC ou não), se foi ou não montado um dossiê sobre os gastos do governo Fernando Henrique, se a comissão parlamentar de inquérito deveria ser mista ou do Senado, sobre quem deveria ser ouvido. O ponto alto foi o depoimento da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, no dia 7 de maio, que deu início ao fim do processo.

Quando a CPI dos Cartões estava perdendo força, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara abriu um processo disciplinar contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, por suspeita de envolvimento em esquema de desvio de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O parlamentar diz ser alvo de "calúnias".

Em meio aos trabalhos de investigação, os parlamentares também conseguiram votar matérias importantes, como a lei seca e o piso salarial dos professores. Talvez não apenas por sua relevância, mas por serem recentes e terem tido bastante repercussão - especialmente a proibição de bebida para os motoristas - estas matérias foram as mais lembradas por deputados e senadores ao fazerem um balanço do semestre.

Balanço que foi positivo, na opinião de Garibaldi Alves, que havia feito um discurso bem mais desanimado na abertura do ano legislativo, em fevereiro, quando reclamou das medidas provisórias e disse que, por conta delas, o Congresso estava "acuado e aquém das necessidades da nação brasileira".

No início de abril, uma pesquisa do Datafolha mostrou que a reprovação ao Congresso Nacional caiu de 45% em novembro de 2007 para 39% em março. A avaliação bom ou ótimo teve pequena variação, passando de 13% para 14% no intervalo entre os dois períodos pesquisados.

O deputado Maurício Rands (PE), líder do PT na Câmara dos Deputados, acredita que os resultados apresentados à população neste fim de semestre poderiam ser melhores. "O semestre teve algumas votações importantes, mas poderia ter sido melhor. Não foi por dois motivos: um deles foi o excessivo uso de MPs pelo executivo e o segundo foi a obstrução da oposição", avalia.

O período de recesso vai até o dia 31 deste mês.