Ampliação de área rural na Amazônia não ficará limitada a Zoneamento Ecológico-Econômico

O projeto de lei que aumenta a área para fazendas na Amazônia deverá ser sancionado nesta segunda-feira, com um veto. O texto aprovado pelo Senado no último dia 9 de julho condicionava a regularização das terras sem licitação aos limites do Zoneamento Ecológico-Econômico dos Estados da Amazônia Legal.

Regulamentado em 2002, o ZEE seria uma condicionante tanto para concessão de créditos rurais e regularização de propriedades. No entanto, apenas dois Estados concluíram seu zoneamento até agora: Rondônia e Acre. Com isso, o Planalto entendeu que condicionar a regularização à observância do ZEE impediria, na prática, que ela fosse feita.

A nova regra aumenta de 500 hectares para 1.500 hectares o limite de terra para uso rural que pode ser concedida pela União sem licitação. Tanto na Câmara como no Senado, a Medida Provisória 422, que deu origem ao projeto, foi motivo de polêmica.

Na Câmara, a deputada Marina Maggesi (PPS-RJ) apresentou uma emenda com mais restrições à dispensa de licitação, entre elas a proibição de venda a estrangeiros. A proposta foi rejeitada e a MP, aprovada, no mesmo dia em que Marina Silva pediu demissão do Ministério do Meio Ambiente.

A própria Marina Silva foi a principal voz contrária à aprovação da MP no Senado. Ela queria que a ampliação não atingisse áreas de florestas públicas. A agora senadora acusou o governo de legalizar a grilagem de terras na Amazônia, argumento também defendido por ambientalistas contrários à medida.

O argumento favorável à medida defende que ela acabará com a ocupação irregular. A articulação para derrubar a menção ao ZEE no texto final teria começado já no Senado e continuado após análise do ministério do Desenvolvimento Agrário. O Zoneamento Ecológico-Econômico dos Estados será acompanhado de um macrozoneamento da Amazônia Legal, que deverá ser concluído pelo ministério do Meio Ambiente no primeiro semestre do ano que vem. O ZEE aponta o potencial produtivo das regiões, com base em políticas de desenvolvimento sustentável.