Ministro interino nega pressão por refúgio a "embaixador" das Farc no Brasil

Em entrevista coletiva, o secretário-executivo e ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, negou que o ministério tenha sofrido pressão para aceitar situação de refugiado do ex-padre colombiano Francisco Antônio Cadena Collazos. Conhecido como Olivério Medina, ele é tido como representante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) em contato com o governo brasileiro desde 1999.

"Não houve pressão política nem do ministro Marcio Thomaz Bastos (ex-titular da pasta da Justiça) na época, nem do ministro Gilberto Carvalho (chefe de gabinete da presidência da República). Nunca conversei com o presidente Lula sobre esse caso, e o ministro Paulo Vannuchi (da Secretaria Especial dos Direitos Humanos) nunca tratou desse assunto. Não é verdade que tenha havido facilitação no caso Olivério Medina. Ele tinha exatamente o que a lei brasileira prevê, ou seja, sofria temor de perseguição no retorno ao seu país de origem por questões políticas", disse Paulo Barreto.

O Brasil concedeu refúgio a Medina em 13 de julho 2006. A cada dois este processo é revisto - o status de refugiado do guerrilheiro acabou de ser prorrogado. Para isso, considerou-se que Olivério Medina vive aqui com mulher e filha brasileiras e "pesou o fato de ele não ter um histórico de mãos sujas, dele ser um elemento de negociação", afirmou Barreto. O ex-padre diz ser uma espécie de "embaixador" das Farc no Brasil. O refúgio, informou o ministro interino, foi dado com a condição de ele ter se desmobilizado da luta armada.

A lei brasileira veta a mobilização para desestabilizar governo estrangeiro, mas não o direito a associação e expressão ideológica.

Medina entrou com um processo de naturalização na Polícia Federal, que ainda não chegou Tribunal de Justiça. "O processo de naturalização não é simples. É preciso ver se a pessoa tem integração à sociedade brasileira, se tem antecedentes criminais, se tem como se sustentar", explicou Barreto. O porta-voz das Farc, diz ele, vive em situação "precária", e tinha sido acusado na Colômbia por ataque a uma base militar em 1991 - porém, o Conselho Nacional de Refugiados (Conare) considerou que ele não era um braço armado nos trâmites do pedido de refúgio.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Justiça, outros 538 colombianos estão atualmente refugiados no país têm ligação com a questão da Farc, entre guerrilheiros, militares e civis afetados pelos conflitos. Muitos deles, entretanto, têm seus pedidos de refúgio negados por terem deixado a Colômbia devido a problemas econômicos, e não a fatores políticos.