Câmara Legislativa do DF recebe notificação do TRE-DF sobre cassação de Arruda
A decisão sobre a perda de mandato do governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal chegou na tarde desta quinta-feira (18) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Agora, em tese, cabem aos deputados distritais decidir a sucessão de Arruda.
A entrega do ofício dependia da publicação da decisão no Diário da de Justiça do TRE-DF, que saiu na edição desta quinta-feira.
Ontem, os deputados distritais aprovaram em primeiro turno a mudança na Lei Orgânica para que a decisão sobre a sucessão seja feita por meio de eleição indireta em caso de vacância dos cargos de governador e vice, nos dois últimos anos de mandato. Para entrar em vigor, porém, o texto ainda precisa ser votado em segundo turno no Plenário da Casa, em data ainda a ser confirmada.
A determinação do tribunal regional de cassar o mandato de Arruda pode ser revogada por uma ação da defesa dele, tanto no TRE-DF quanto no TSE. Os advogados têm o prazo de 3 dias para recorrer.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.