Alan Marques/Folhapress

Processo de impeachment

Câmara Legislativa do DF recebe notificação do TRE-DF sobre cassação de Arruda

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

Em Brasília

A decisão sobre a perda de mandato do governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal chegou na tarde desta quinta-feira (18) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Agora, em tese, cabem aos deputados distritais decidir a sucessão de Arruda.

A entrega do ofício dependia da publicação da decisão no Diário da de Justiça do TRE-DF, que saiu na edição desta quinta-feira.

Ontem, os deputados distritais aprovaram em primeiro turno a mudança na Lei Orgânica para que a decisão sobre a sucessão seja feita por meio de eleição indireta em caso de vacância dos cargos de governador e vice, nos dois últimos anos de mandato. Para entrar em vigor, porém, o texto ainda precisa ser votado em segundo turno no Plenário da Casa, em data ainda a ser confirmada.

A determinação do tribunal regional de cassar o mandato de Arruda pode ser revogada por uma ação da defesa dele, tanto no TRE-DF quanto no TSE. Os advogados têm o prazo de 3 dias para recorrer.



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