Câmara apresenta formalmente pedido de cassação do prefeito de Taubaté (SP)

A Comissão Processante da Câmara de Taubaté (a 134 km de São Paulo) apresentou hoje parecer final, no qual recomenda a cassação do prefeito Roberto Peixoto (PMDB). Dos três membros da comissão, dois votaram pela indicação da cassação: a presidente da comissão, vereadora Professora Pollyana Gama (PPS) e o vereador Rodrigo Luis Silva, o Digão, que foi o relator. O prefeito é investigado por suspeita de superfaturamento, desperdício e má gestão.

O vereador Rodson Lima (PP), membro da comissão e que faz parte da base aliada do prefeito na Câmara, apresentou parecer paralelo, contra o pedido de cassação. O argumento de Rodson é que ele não teve acesso total ao processo. “Me senti persona non grata na comissão. Parece que alguém achava que eu estava compactuado em defender prefeito”.

A presidente da CP, vereadora Pollyana Gama justificou seu voto favorável à cassação: “Nos empenhamos ao máximo para apurar todos os fatos, zelando sempre pela justiça. A população de Taubaté pode contar com esta vereadora na defesa da cassação”.

Já o relator da Comissão Processante, vereador Rodrigo Luis Silva, o Digão, foi enfático em seu posicionamento: “Está comprovado que o denunciado [prefeito Roberto Peixoto] omitiu-se na defesa das rendas e interesses do município. Também fica demonstrada a inobservância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, declarou o vereador na leitura do relatório.

Ao UOL Notícias, Digão disse não estranhar o fato do vereador Rodson ter votado contra o pedido de cassação. “Isso já era esperado. Ele mesmo votou contra a abertura que gerou esta Comissão Processante. Ele já veio para o plenário com um parecer pronto, sem saber o que eu ia propor. Mas isso é um posicionamento dele”, disse.

Outro lado

O advogado de defesa do prefeito de Taubaté, Erich Castilhos, classificou o relatório apresentado como “frágil” e que não ficou caracterizado até agora a qual acusação o político responde. “O relatório apresentado não se reporta à provas. Ele analisa muito superficialmente o processo. Lamento a opinião adotada pelo vereador [Digão] porque não há responsabilidade, não há acusação. Esta é uma página formulada pelo vereador Jeferson Campos (PV), o denunciante. E essa acusação é genérica, o prefeito não sabe do que está sendo acusado”, disse.

O procurador do prefeito também discorreu sobre a acusação de superfaturamento: “Este sempre foi o objeto das investigações. Mas é estranho a mudança de norteamento da CP quando o superfaturamento foi descartado. Entendo que a decisão mais ponderada foi a decisão do vereador Rodson Lima, já pedimos cópia do voto dele para tomarmos ciência da opinião contida. Acredito que a Câmara de Taubaté vai votar com prudência e contra a cassação”, finalizou Castilhos.

A presidente da Câmara para assuntos referente à Comissão Processante, vereadora Maria das Graças Gonçalves de Oliveira (PSB), informou quais serão os próximos passos: “Provavelmente o parecer será colocado à apreciação do plenário na próxima quarta-feira (10) ou então na sexta (12)”. A votação deve acontecer até dia 15 de agosto, obrigatoriamente.

Para que o prefeito seja cassado são necessários 10 dos 14 votos dos vereadores favoráveis à cassação, ou seja, dois terços. Hoje, o prefeito conta com uma base aliada na Câmara de, no mínimo, sete vereadores, ou seja, mantendo-se fiéis, é provável que o prefeito não seja cassado.

Entenda o caso

O prefeito de Taubaté pode ser cassado em razão do caso “Acert”. Em 2009, houve a troca da “Home Care”, empresa que fazia o gerenciamento dos medicamentos na cidade em virtudes de problemas com a Polícia Federal. Em seu lugar assumiu a “Acert”. Segundo o relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) sobre esta empresa, e também de acordo com a PF, a “Acert”, não tinha nenhuma condição de realizar algum serviço para Prefeitura de Taubaté, já que não possuía sede, software especializado, internet e, sequer, um telefone. O prefeito é acusa de desperdício e má gestão em relação a este caso.

No início de junho, ele chegou a ser preso pela Polícia Federal. Uma das razões foi exatamente o caso “Acert”. Peixoto é investigado e processado ainda pelo Ministério Público Estadual, Federal e responde inquérito na PF, além de enfrentar mais três CEIs abertas na Câmara.