Há um déficit de oligarquia e de plutocracia no embrulho fiscal
O governo desembrulhou, finalmente, o pacote de medidas para ajustar as contas nacionais. No esforço para atingir o equilíbrio fiscal, incluiu no bololô dos cortes privilégios dos militares e políticas públicas destinadas a brasileiros pobres. Salvaram-se da tesoura a oligarquia política e a plutocracia empresarial.
Vão ao Congresso projetos que reduzem, por exemplo, despesas com o salário mínimo, o abono salarial e verbas educacionais do Fundeb. Os benefícios do Bolsa Família e as pensões para velhos e deficientes do BPC terão regras mais restritivas. Estima-se uma economia de R$ 71,9 bilhões em dois anos.
Nada de cortes nos R$ 50 bilhões das emendas de deputados e senadores. Nenhum talho nos chamados gastos tributários, que privam a Receita Federal de recolher cerca de R$ 520 bilhões por ano. Alega-se que será proibido criar, ampliar ou prorrogar benefícios tributários. A conversa mole seria levada a sério se viesse acompanhada de uma revisão imediata de isenções escandalosas, incentivos ineficientes e mimos tributários criativos.
Para escamotear a conta apresentada aos pobres, Lula mandou incluir no pacote a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Coisa a ser submetida ao Congresso em 2025, para valer em 2026. A mistura de perda de receita com a redução de gastos produziu uma desconfiança que fez subir o câmbio para a fronteira dos R$ 6. Para conter a frustração do mercado, Fernando Haddad explicou que a isenção será compensada com uma tributação extra a ser cobrada de quem ganha acima de R$ 50 mil. Esforço vão. O estrago estava feito.
No alvorecer do terceiro mandato de Lula, Haddad anunciou aos quatro ventos que faria uma caça aos "jabutis", apelido dos monstrengos colocados na árvore tributária do Brasil por gente privilegiada, muito privilegiada, privilegiadíssima. A julgar pelo conteúdo do novo pacote, o ministro da Fazenda jogou a toalha. Percebeu que jabutis unidos jamais serão vencidos.
Opinião
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