Comissão de vereadores de Campinas (SP) decide votar impeachment do prefeito

A CP (Comissão Processante) da Câmara Municipal de Campinas (93 km de SP) apresentou na tarde desta terça-feira (16) relatório final no qual recomenda a cassação do prefeito da cidade, Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT).

Agora, os vereadores votarão em sessão extraordinária o impeachment do prefeito a partir da próxima quinta-feira (18). A votação deve durar de dois a três dias. Os três vereadores integrantes da comissão foram favoráveis ao parecer que pede a cassação do prefeito.

O prefeito será julgado pelos vereadores da comissão por causa de três casos investigados pelo Ministério Público: fraudes em licitações em contratos da Sanasa (empresa de saneamento da cidade); irregularidades e ilegalidades na aprovação de projetos de loteamento e empreendimentos particulares; e omissão da administração sobre instalações de antenas de telefonia celular.

Para cada uma das três acusações haverá uma votação em separado na Câmara. O prefeito pode ser cassado caso pelo menos uma das três acusações seja considerada procedente pelos vereadores.

São necessários os votos favoráveis de pelo menos 22 dos 33 vereadores para ocorrer o impeachment do prefeito. No dia do julgamento, cada vereador terá 15 minutos para falar, e o prefeito terá duas horas para se defender. Antes disso, o relatório terá de ser lido em plenário.

A Comissão Processante foi aberta na Câmara em maio passado após a primeira-dama da cidade e ex-chefe de gabinete do prefeito, Rosely Nassim Jorge Santos, ser apontada pelo Ministério Público como chefe de um suposto esquema de fraudes em contratos públicos.

O vice-prefeito, Demétrio Vilagra (PT), e dois ex-secretários são citados nas investigações dos promotores. Dr. Hélio alegou à comissão que desconhecia o suposto esquema de fraudes.

No relatório a Comissão Processante alega que “nunca se ouviu falar em tantos e tamanhos escândalos como os recentes havidos e que ensejaram na denúncia com pedido de cassação”.

No documento, os vereadores da comissão desqualificam a defesa apresentada pelo prefeito. “Ao tentar o denunciado [prefeito] convencer a todos de que nada sabia, assume um cinismo tal e denota tão enorme desconforto que, lembrando um dito popular, ‘até os dedos lhe parecem hóspedes’”.

Em outro trecho, na página 15, a comissão afirma que “o que já se apurou por iniciativa do Ministério Público basta e já é muito” para cassar Dr. Hélio.

Outro lado

O relatório da defesa do prefeito, apresentado em 1º de agosto à Comissão Processante da Câmara, classificou as acusações no processo de impeachment como “vagas, imprecisas e confusas”. A defesa de Dr. Hélio é assinada pelos advogados Alberto Luis Mendonça Rollo e José Fernando Lopes de Carvalho.

A defesa chegou a citar dois casos recentes do governo Geraldo Alckmin (PSDB), no Estado de São Paulo, sob a alegação de que o “chefe do executivo não pode ser responsabilizado, de modo algum, pelos atos em que não participou, e de que não tomou conhecimento em meio ao grande universo de ações praticadas na administração posta sob o seu comando”.

“Não é demais insistir, seria o caso de pedir-se a cassação do atual governador do Estado de São Paulo, porque escolheu mal o secretário estadual que recebia indevidamente vencimentos como médico, ou ainda porque foram detectadas irregularidades no procedimento licitatório de expansão do metrô, de que não participou o governador”. 

O trecho faz referência ao caso do ex-secretário estadual de Esportes, Lazer e Juventude de São Paulo, Jorge Pagura, que pediu demissão no mês passado sob suspeita de ter recebido por plantões no Hospital de Sorocaba, no interior de São Paulo, nos quais ele não trabalhou.

Na outra citação ao governo tucano, a defesa de Dr. Hélio cita o caso da licitação da Linha cinco do Metrô na capital paulista, que teve licitação suspensa no ano passado após suspeita de fraudes no processo.

Para entender o caso

A primeira-dama de Campinas, Rosely Nassim Jorge Santos, chegou a ficar foragida em junho após ter a prisão decretada pela Justiça. Em seguida, ela conseguiu revogar a ordem no Tribunal de Justiça de São Paulo. Rosely nega as acusações.

Relatório do Ministério Público apontou a primeira-dama como chefe do esquema de fraudes. Além dela, foram denunciados o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT) e dois ex-secretários de Dr. Hélio: Carlos Henrique Pinto (Segurança) e Francisco de Lagos (Comunicação).

Ambos eram considerados “braço-direito” do prefeito e foram afastados após terem as prisões decretadas. Também tiveram a prisão decretada ex-funcionários da administração e diretores da Sanasa.

Em depoimento à Justiça em junho, o delator do esquema de fraudes e ex-amigo de Dr. Hélio, o ex-presidente da Sanasa (companhia de saneamento da cidade), Luiz Augusto de Aquino, afirmou que entrega dinheiro de propina “em mãos” à primeira-dama.

Aquino disse que o dinheiro obtido com as fraudes eram entregues no gabinete de Rosely (ao lado da sala do prefeito na prefeitura), em um escritório dela e até na casa dela e de Dr. Hélio.

Aquino, que foi amigo de infância do prefeito, disse que Dr. Hélio jamais assistiu à entrega de dinheiro à primeira-dama, mesmo quando estava em casa.

Após receber a notícia que a Comissão Processante pediu o seu impeachment, Dr. Hélio divulgou nota oficial na qual diz estar "em paz", "tranquilo" e "confiante".

Nota do prefeito