MP investiga suposta cobrança de propina do governo de Alagoas ao PanAmericano

O Ministério Público (MP) de Alagoas iniciou na quinta-feira (3) uma investigação sobre as acusações de negociações fraudulentas e cobrança de propina envolvendo o governo de Alagoas e o banco PanAmericano.

O banco PanAmericano pertenceu  ao Grupo Silvio Santos até janeiro deste ano, quando foi vendido ao BTG Pactual, banco de investimentos de André Esteves, após ser descoberto um rombo de R$ 4,3 bilhões na instituição. A Caixa Econômica Federal também detém uma parcela do PanAmericano.

O MP diz que vai apurar possíveis irregularidades praticadas “no âmbito da Secretaria de Planejamento em razão de suposta negociação fraudulenta envolvendo dívidas de empréstimos consignados junto ao Banco PanAmericano”.

A investigação do MP teve origem após e-mails interceptados pela Polícia Federal, de diretores do PanAmericano, apontarem para uma cobrança de “taxa de retorno” de 25% do valor da dívida de pagamento dos empréstimos consignados dos servidores públicos.

Segundo reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, de 22 de outubro, e-mails trocados entre diretores do banco apontam que a negociação estava sendo conduzida pelo secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômica, Luiz Otávio Gomes, considerado o homem-forte do governo estadual.

O promotor Sidrack Marinho informou ao UOL Notícias que requisitou documentos ao governo do Estado. “Eles serão peças de investigação sobre as denúncias de corrupção envolvendo o banco”, disse, sem dar detalhes do material solicitado e alegando que as investigações ainda estão no início. Segundo Marinho, o governo tem o prazo de 15 dias para entregar a documentação.

Um dos e-mails interceptados pela PF levantou a suspeita de que os recursos de “retorno” podem ter financiado a campanha à reeleição do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) em 2010. "O pagamento do retorno poderá ser a título de doação para campanha do PSDB mediante recibo ou emissão de nota fiscal por empresa de comunicação que será indicada pelo secretário", disse o gerente operacional de consignação do PanAmericano, Luiz Carlos Perandin, em e-mail do dia 10 de agosto de 2010.

Segundo a mensagem, o secretário teria aconselhado que o pagamento fosse feito em nome de um terceiro, sem vínculo com o banco, para não levantar suspeitas. O valor do “retorno” pago seria de R$ 678,5 mil, segundo informou a reportagem.

O UOL Notícias analisou a prestação de contas da campanha eleitoral de Vilela, em 2010, e constatou que não há qualquer doação do banco PanAmericano nem de nenhum de seus dirigentes citados.

Governo nega cobrança

Em nota oficial, o governo de Alagoas diz que “repudia toda e qualquer ilação sobre suposta negociação fraudulenta envolvendo as dívidas de empréstimos consignados deixadas pelas gestões anteriores e renegociadas e pagas pelo atual governo de forma transparente.”

O governo informou ainda que “está à disposição para colaborar no sentido de fornecer todas as informações necessárias.”

Segundo a nota, a negociação com os bancos foi conduzida pela equipe técnica da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), e não pelo secretário Luiz Otávio Gomes, como apontam os e-mails.

Sobre a negociação com o banco PanAmericano, o governo alega que encontrou, em 2007, uma dívida de R$ 5,146 milhões, em valores corrigidos, deixada pelo antecessor, Luís Abílio Neto. “Após exaustiva e longa negociação conduzida pela Sefaz, o Estado aplicou o menor índice de correção do período – o IPCA – e pagou R$ 3,308 milhões, gerando uma economia de R$ 1,838 milhão aos cofres públicos”, informou.

O governo disse ainda que a renegociação de uma dívida total de R$ 40 milhões com os bancos “foi fundamental para resgatar o crédito do Estado junto às instituições financeiras e preservar o direito dos funcionários públicos”.