Sem soberania, plebiscito sobre divisão do Pará vai "custar" 20 escolas à população

A eleição do dia 11 de dezembro que vai definir o futuro do Estado do Pará pode até recusar a criação de Carajás e Tapajós, mas custará caro ao bolso paraense. Segundo o juiz do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará, José Rubens Barreiros de Leão, a eleição deverá custar entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões e será custeada basicamente pelo tribunal estadual.

Com os gastos previstos para a consulta à população, segundo apurou o UOL Notícias, poderiam ser construídas 20 escolas novas com 350 vagas ou 10 UPAs (unidades de pronto-atendimento) para atendimento de 300 pacientes por dia, cada uma. O dinheiro poderia também pagar o salário por um ano de 1.200 soldados para a Polícia Militar.

Fora os valores investidos pela Justiça eleitoral, as frentes pró e contra Carajás e Tapajós também já arrecadaram cifras que passam da casa de R$ 1,5 milhão.

As frentes a favor da divisão arrecadaram, segundo a prestação de contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do dia 14 de novembro, R$ 1.322.782,60. Desse total, R$ 946 mil foram arrecadados em Carajás.

“Nossos doadores são empresários de porte médio. Não há nenhuma multinacional. Só comerciantes, madeireiros e pecuaristas”, relata Edivaldo Bernardo, coordenador da frente pró-Tapajós na cidade de Santarém. Por lá, muitos adesivos em carros foram patrocinados por lojistas, com suas marcas dividindo espaço com o slogan “Sim, Tapajós”.

Já as frentes em defesa do Pará arrecadaram menos de 20% dos separatistas, com total de R$ 242.085. Os nomes dos doadores só serão divulgados após a votação, na prestação de contas final dos comitês.

Além dos gastos previstos, um detalhe é praticamente desconhecido da população paraense: a eleição pode ser inócua. Isso ocorrerá caso o povo do Pará decida pela criação dos dois novos Estados. Após a eleição, a definição ainda dependerá de um aval do Congresso Nacional, que poderá recusar e manter o Pará um Estado único.

Sem gastos detalhados

O UOL Notícias solicitou os gastos previstos com a eleição fora de

Dados gerais

• Veja mais números dos três
  Estados que podem ser criados

época, mas o setor responsável no TRE se recusou a informar o orçamento do plebiscito e custo das eleições anteriores. A reportagem tentou obter autorização com o gabinete da presidência, conforme informado pelo funcionário responsável, mas até a publicação da reportagem não obteve os dados. O TSE também foi consultado, mas informou, por meio da assessoria de comunicação, que os custos só poderiam ser informados pelo TRE, que centraliza as informações.

Segundo um servidor do TRE ouvido pelo UOL Notícias, o plebiscito será mais caro que eleições passadas pelas contratações exclusivas. “Nas demais eleições, que são sempre nacionais, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] contrata serviços para todo país, o que diminui os custos. E nessa eleição, o TRE contrata tudo sozinho –o que encarece tudo”, afirmou.

Além de ser uma eleição fora de época, o plebiscito será realizado no segundo maior Estado do país e onde há grandes dificuldades de acesso. Muitas das urnas eletrônicas precisam ser enviadas em longas viagens de barco, enquanto outras cruzam rodovias em condições precárias. Tradicionalmente, os custos de uma eleição no Pará são maiores que a média dos demais Estados.

Semelhanças com eleição comum

Segundo o juiz José Rubens Barreiros de Leão, em termos logísticos, não há diferença entre uma eleição tradicional de um plebiscito. “O que difere é não se tratar de uma eleição com candidatos. Para os órgãos públicos, esse plebiscito não impede a transferência voluntária de recursos para municípios e ao Estado”, explicou.

O TRE informou que a eleição do Pará contará 17.917 urnas para votação no próximo dia 11, que devem receber a opinião dos 4,8 milhões eleitores –63% deles no Pará remanescente. Muitas das seções eleitorais estão em local de difícil acesso. “Nós temos zonas eleitorais a 1.000 km da sede município. Já outras têm que ser levadas de barcos, e é uma operação demorada. Existe uma grande logística para a distribuição das urnas”, afirmou.

Apesar das dificuldades de acesso e de comunicação, a previsão é que o resultado da eleição seja conhecido até às 21h do dia da votação. “As urnas não precisam voltar para uma cidade. A transmissão dos dados pode ser feita de locais mais próximas, como escolas ou outros pontos com Internet. Existem urnas equipadas para transmissão via satélite”, explicou.

Congresso decidirá

A decisão do povo paraense sobre a divisão do Estado em três partes poderá, na prática, não valer nada. Segundo lei que regulamenta o plebiscito, a votação é a segunda etapa de um processo que deve terminar no Congresso Nacional, caso a criação dos Estados de Tapajós e Carajás seja aprovada.

Segundo o juiz José Rubens Barreiros de Leão, a primeira fase já foi aprovada pelo Congresso Nacional, ao autorizar a realização do plebiscito. “A segunda fase é essa, da consulta popular. Se a resposta do eleitor for negativa, não passaremos às terceira e quarta fases. Se a consulta for positiva, aí há a necessidade da Assembleia Legislativa se manifestar, mas apenas de forma consultiva, e, por fim, é necessário a aprovação do Congresso, que vai criar a lei complementar. Pode chegar lá no Congresso e a criação não ser aprovada, mesmo que a vontade popular decida o contrário”, explicou.

O juiz explicou que não há prazo para conclusão do processo, mas o trâmite deve ser finalizado antes de 2014, quando haverá eleições estaduais. “A lei diz que as eleições têm de ocorrer de forma simultânea. Ou seja, se não editar a lei complementar a tempo da eleição de 2014, só poderá ocorrer votação em 2018”, disse.

* Colaborou Rodrigo Bertolotto, em Santarém