MPF denuncia prefeito de Traipu (AL) por desvio de verbas públicas; prejuízo é de R$ 8 mi

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o prefeito de Traipu, cidade cerca de 188 km de Maceió (AL), Marcos Antônio dos Santos (PTB), sua mulher, Juliana Kummer Freitas dos Santos, seu sobrinho, o ex-prefeito Valter dos Santos Canuto (2005/2008), e outras 19 pessoas por desvio e apropriação de recursos públicos federais. Os prejuízos são estimados em R$ 8 milhões.

As verbas supostamente desviadas foram repassadas ao município entre janeiro de 2007 e junho de 2010 e pertenciam ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Marcos Santos, segundo a denúncia, seria proprietário de diversas empresas de fachada, em nome de “laranjas”, que participavam de licitações fraudulentas realizadas no município. O prefeito teria ainda falsificado documentos que usou para tentar dar ares de legalidade a despesas irregulares.

Todas as irregularidades foram apuradas pela CGU (Controladoria Geral da União), pela Polícia Federal e pelo próprio MPF.

O prefeito é acusado pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação, bem como de desvio e apropriação de verbas públicas.

Cárcere privado e coação

O MPF acusa ainda Marcos Santos pelo sequestro do servidor municipal Roque dos Santos, membro da organização criminosa desde a sua formação, que rompeu com o prefeito e passou a colaborar com as investigações.

A denúncia relata que o servidor e sua família foram mantidos na residência do prefeito em Maceió, de onde não tinham autorização para sair sem os seguranças do prefeito.

Marcos Santos, que já responde a diversas ações de improbidade administrativa, está preso preventivamente desde novembro de 2011, por determinação do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas), a pedido do Ministério Público estadual. Ele também encontra-se afastado do cargo, por decisão da Justiça Federal em Alagoas, a pedido da Procuradoria da República do Estado.

Ainda assim, a procuradora regional da República Eliane Recena, autora da denúncia, pede à Justiça o afastamento de Marcos Santos do cargo de prefeito ou sua prisão preventiva. Ela ressalta que o prefeito encontra-se afastado, atualmente, em decorrência de uma ação civil de improbidade administrativa. Como as esferas cível e penal são independentes, é preciso adotar a mesma medida para garantir que o acusado não volte à prefeitura se conseguir reformar a decisão que originalmente o afastou.