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Política

Ministro do Supremo aceita pedido da defesa e barra depoimento de Cachoeira à CPI

Maurício Savarese

Do UOL, em Brasília

14/05/2012 19h57Atualizada em 14/05/2012 20h49

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta segunda-feira (14) o pedido de habeas corpus para que o bicheiro e empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, seja dispensado de depor na terça-feira (15) à CPI mista que investiga suas relações com políticos e empresários. A decisão foi informada pela Corte por meio do microblog Twitter.

A defesa de Cachoeira alega que solicitou documentos da CPI sobre a investigação, mas não os obteve em "prazo razoável". Com isso, os advogados alertaram que Cachoeira não responderia às perguntas durante reunião, alegando não ter conhecimento de todas as acusações contra ele.

Cachoeira seria questionado principalmente sobre suas relações com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), entre outros investigados nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal.

Em sua decisão, o ministro do STF entendeu que "a investigação parlamentar, por mais graves que sejam os fatos pesquisados pela Comissão de Inquérito (CPI), não pode desviar-se dos limites traçados pela Constituição". Mello disse que a CPI não tem "o poder de negar, em relação ao indiciado, determinados direitos e certas garantias que derivam do texto constitucional ou de preceitos inscritos em diplomas legais".

O ministro, cuja decisão vale até o julgamento do mérito da questão no plenário da Corte --ainda sem data para acontecer--, afirmou também que a CPI "não tem o condão de abolir direitos, de derrogar garantias, de suprimir liberdades ou de conferir, à autoridade pública (investida, ou não, de mandato eletivo), poderes absolutos na produção da prova e na pesquisa dos fatos".

Cachoeira foi preso no final de fevereiro durante a operação Monte Carlo e está atualmente no complexo da Papuda, em Brasília. Sua defesa já entrou com diversos pedidos de habeas corpus para soltá-lo, mas ainda não obteve sucesso.

A tática dos advogados do bicheiro, de acordo com os parlamentares da CPI, é de deixar a comissão perder atenção da mídia para só então trazê-lo ao Congresso. A nova data do depoimento ainda não foi definida.

Parlamentares comentam

O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que a decisão do STF "não vai prejudicar nossos trabalhos e mais cedo ou mais tarde ele [Cachoeira] virá para se explicar".

O deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), integrante da CPI, minimizou. "Ainda temos muitas coisas pra resolver e ele não ficará sem vir à CPI, senão amanhã, será em breve." Segundo Vaccarezza, sem o depoimento de Cachoeira, a fala de dois procuradores que investigaram o caso, Daniel de Resende Salgado e Léa Batista de Oliveira --e que falariam na próxima quinta-feira-- podem ser adiantados, mas ainda não há confirmação.

O relator da comissão, Odair Cunha (PT-MG), lamentou a decisão do STF e afirmou que já pediu aos procuradores que adiantem para amanhã seus depoimentos à CPI. Eles participaram das investigações da operação Monte Carlo. O depoimento dos dois procuradores estava previsto para a semana passada, mas foi adiado porque a comissão prolongou a oitiva do delegado Matheus Mela Rodrigues por toda a última quinta-feira.

Caso não se consiga preparar a tempo o depoimento dos procuradores, o senador Vital do Rêgo poderá ainda optar por antecipar a reunião administrativa para votar cerca de 200 requerimentos que aguardam apreciação do STF. Essa reunião estava marcada para a próxima quinta-feira (17).

Entre os requerimentos há os pedidos de convocação de governadores, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e da mulher dele, a subprocuradora Cláudia Sampaio, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa Delta Construções e do dono da empresa, Fernando Cavendish. (Com Agência Brasil)

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