STF ouve defesa de deputado federal e integrantes do PP acusados de participar do mensalão

A defesa de políticos ligados ao PP, entre eles o atual deputado federal Pedro Henry (PP-MT), será apresentada nesta quinta-feira (9) no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Também falarão hoje defensores de Pedro Corrêa (ex-deputado federal, também do PP), José Cláudio Genú (ex-assessor do PP na Câmara), Henrique Pizzolato (membro do PT) e Enivaldo Quadrado (doleiro). Cada advogado terá uma hora para falar. Até a noite de quarta-feira, 15 dos 38 réus já haviam sido defendidos.

Henry era líder do partido na Câmara dos Deputados quando o escândalo veio à tona. Segundo acusação da Procuradoria Geral da República, ele ajudou a negociar repasses que somariam ao menos R$ 3 milhões para o PP. Henry admitiu que sabia do dinheiro enviado pelo PT ao PP, e que este teria sido recebido em mãos pelo assessor João Cláudio Genu.

Henry também afirma que a verba era para pagar o advogado do deputado Ronivon Santiago (PP-AC), acusado de vender voto para a aprovação da PEC da reeleição durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A Procuradoria ainda acusa Henry de usar a corretora Bônus Banval para distribuir o dinheiro.

No entanto, a defesa dele nega que o deputado tivesse tratado de assuntos financeiros com o PT, além de não saber que os valores recebidos pelo PP tinham origem ilegal. A defesa diz ainda que ele só teria sido citado na denúncia do Ministério Público por ser líder do partido na Câmara naquela época.

O deputado responde pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro e corrupção passiva. A sua defesa será a terceira a fazer sustentação oral hoje.

Integrantes do PP

Nesta quinta, também será a vez da defesa do ex-deputado Pedro Corrêa (PP) apresentar as suas alegações. Quando surgiu o escândalo, Corrêa era presidente do PP e estava em seu sexto mandato. Acabou sendo cassado em 2006. Segundo a denúncia, ele também ajudou a negociar repasses para o partido e de usar a Bônus Banval para a distribuir o dinheiro.

Ele admitiu ter recebido R$ 700 mil, mas disse que a quantia seria para pagar o advogado do ex-deputado Ronivon Santiago. A defesa alega que o partido já era da base governista e não faria sentido seus deputados receberem para votar a favor do governo. Ele é acusado dos crimes de lavagem ou ocultação de dinheiro e corrupção passiva. A sustentação dele será a segunda do dia.

Também será feita a sustentação oral em defesa do ex-assessor João Cláudio Genu, filiado ao PP. Ele assessorava José Janene, que também foi citado na denúncia do mensalão, mas, com sua morte em 2010, deixou de ser réu no processo.

Genu é acusado de ter sacado R$ 1 milhão do valerioduto para o PP. Ele admite ter recebido dinheiro de Simone Vasconcelos, ex-diretora da SMP&B, agência de Marcos Valério. No entanto, afirma que só cumpria ordens de José Janene e que não sabia que era ilícito. Pesam contra ele as acusações de formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro e corrupção passiva. A sua defesa será a quarta do dia.

Petista e doleiro

A primeira a ser feita será a de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil e membro do PT. Ele é acusado pela Procuradoria de ter recebido R$ 336 mil do esquema operado por Marcos Valério e de ter autorizado um adiantamento de R$ 73 milhões do Fundo Visanet para a agência DNA, de Valério, que mantinha contrato de publicidade com o BB.

A defesa do réu afirma que o cargo dele não tinha qualquer relação com o Fundo Visanet e que, portanto, não lhe cabia fiscalizar ou pedir adiantamentos de pagamentos. Ele é acusado de lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção passiva, gestão fraudulenta e peculato.

A última sustentação oral será a do Enivaldo Quadrado, que era sócio-proprietário da corretora Bônus Banval, que seria usada, segundo a Procuradoria, para repassar o dinheiro a pessoas ligadas ao PP. A defesa dele diz que a corretora não tinha nenhuma relação com Janene nem sabia para quem o dinheiro era repassado. Nega ainda que soubesse da origem ilegal dos recursos. A corretora, segundo a defesa, apenas Ele é acusado de formação de quadrilha e lavagem ou ocultação de dinheiro.

Defesas da quarta-feira

Nesta quarta-feira (8), quinto dia de julgamento, os advogados que defendem os réus petistas João Paulo Cunha e Luiz Gushiken no julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram que a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República é ficcional e tem conotação política.

“O titular da ação penal [o procurador-geral Roberto Gurgel] preferiu se fiar no julgamento político proferido pela CPI [dos Bingos]”, afirmou Luiz Justiniano, que defende Gushiken, que era ministro das Comunicações quando o escândalo veio à tona. Para ele, a denúncia é “uma peça de ficção” no que se refere aos crimes atribuídos para o seu cliente.

Já o advogado Alberto Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha, qualificou a denúncia de “fantasmagórica”, fruto de “criação mental”, mesma expressão dita pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende o réu José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural.

Além de Gushiken e Cunha, foram defendidos hoje José Roberto Salgado, Viniciuis Samarane e Ayanna Tenório, todos ocupantes de cargos no Banco Rural na época do suposto esquema.

Análise

O advogado e professor de processo penal da EDB (Escola de Direito do Brasil) Frederico Crissiúma de Figueiredo, que acompanhou o quinto dia de julgamento do mensalão na redação do UOL, afirmou que "a conduta de cada um [dos réus] tem que estar absolutamente individualizada" na denúncia. A falta da individualização –ou seja, o ato de detalhar a participação pessoal de cada réu nos crimes– foi bastante criticada pelos advogados dos réus que fizeram sua sustentação oral nesta quarta-feira.

No entanto, segundo  Figueiredo, "o Ministério Público, pela complexidade dos autos e número elevado de réus, não conseguiu se incumbir da função de individualização", o que fragiliza a denúncia e favorece a atuação da defesa.

Ele afirmou ainda que, pela primeira vez, uma ação que envolve lavagem de dinheiro é levada ao STF. Porém, devido a brechas legais, pode ser difícil obter a condenação dos réus por esse crime. "Você não tem lavagem de dinheiro se a origem do crime é caixa dois, por exemplo. (...) Se você recebe o dinheiro sem saber de onde ele veio, também não tem lavagem de dinheiro", ponderou, citando que, na época do suposto mensalão, existia uma lista restrita de crimes considerados possíveis "antecedentes" da lavagem.

Entenda o mensalão

Por dentro do mensalão

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O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus, incluindo membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.