Prefeito de Nova Friburgo (RJ) chega a reassumir cargo, mas volta a ser afastado no mesmo dia

O retorno de Dermeval Barbosa Neto ao comando da Prefeitura de Nova Friburgo não durou muito tempo. Ele tomou posse na tarde desta quinta-feira (09), mas teve que deixar a prefeitura no mesmo dia, após uma decisão judicial atender uma medida cautelar com pedido de liminar requerida pela Câmara Municipal de Nova Friburgo, que pedia outra vez seu afastamento. A decisão restituiu assim a prefeitura ao presidente da câmara de vereadores e prefeito interino, Sérgio Xavier de Souza.

De acordo com a sentença, a decisão proferida pelo Ministro Presidente do STJ, Ari Pargendler, que autorizava o retorno de Barbosa Neto, limitou-se a suspender os efeitos da liminar concedida nos autos de Ação Civil Pública em trâmite perante a 2ª Vara Cível e que determinava a proibição de regresso do prefeito ao exercício do cargo. No entanto, permanece vigorando a decisão proferida pelo Plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo que o afastou do cargo de prefeito e que culminou com a edição de um decreto legislativo no município.

“Há que se ter em vista que o retorno do prefeito ao cargo, neste momento, enquanto pendem de solução os trabalhos da comissão processante, que, frise-se, apenas foram suspensos, e as Ações Civis Públicas por improbidade em trâmite tanto nesta Justiça Estadual quanto na Justiça Federal, em que são apurados sérios indícios de irregularidades por ele perpetradas, geraria graves incertezas e insegurança generalizada, além de prejuízos ao interesse público pela descontinuidade na gestão da coisa pública, especialmente levando-se em conta as eleições municipais que se avizinham”, diz a decisão.

A Justiça Federal havia determinado, em novembro de 2011, o afastamento temporário do então prefeito Barbosa Neto e do secretário de governo, José Ricardo Carvalho, depois que eles foram acusados de desviar R$ 318 mil de verbas repassadas pelo governo federal para obras de reconstrução no município.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os dois foram responsáveis por pagamento de serviços não executados, superfaturamento e fraude na contratação de empresa para desinsetização e desratização de hospitais e escolas públicas de Friburgo. O afastamento temporário foi pedido por considerar que, no cargo, o prefeito poderia causar danos aos cofres públicos, ocultar provas e influenciar testemunhas.