Defesa de Marcos Valério vê contradição no STF ao absolver marqueteiros; advogados de Duda e Zilmar comemoram

A defesa de Marcos Valério entende que há uma contradição no julgamento do mensalão por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) que decidiu nesta segunda-feira (15), em maioria, votar pela absolvição de Duda Mendonça, beneficiário dos pagamentos feitos por Marcos Valério no exterior, condenado por evasão de divisas.

“Há uma manifesta contradição no julgamento do STF porque os beneficiários diretos estão sendo absolvidos, mas o Marcos Valério, que não teve envolvimento direto nos pagamentos está sendo condenado”, afirmou o advogado Marcelo Leonardo, que defende Valério.

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O advogado rebate o argumento da defesa de Duda que alega que ele abriu uma conta no exterior para receber o dinheiro a que tinha direito pela prestação de serviços publicitários ao PT porque assim foi exigido dele.

“A quebra de sigilo de Duda Mendonça mostra que ele já tinha essa conta no exterior muito antes dos fatos e o pagamento foi feito no exterior por exigência do credor.”

Leonardo afirma que nem o próprio Ministério Público mostrou certeza de que houve evasão de divisas. Por outro lado, ele diz ficar satisfeito com as absolvições porque elas demonstram que “houve um evidente excesso” na denúncia da Procuradoria Geral da República. “E a gente verifica que está havendo um excesso em relação ao Marcos Valério.”

Condenação injusta

O advogado Leonardo Yarochewsky, que defende Simone Vasconcelos, considera injusta a condenação de sua cliente pelo crime de evasão de divisas.

“Lamentamos a condenação porque ela apenas cumpria ordens, não tinha poder de mando, de gestão. Os mesmo depoimentos que serviram para absolver Geiza Dias [subordinada à ré], foram desprezados em relação à Simone.”

Yarochewsky ressaltou, no entanto, que espera que a participação de menor importância dela seja levada em conta na fixação das penas. “O próprio relator mencionou isso.”

Defesa de Zilmar e Duda comemora

Com relação à absolvição de Zilmar Fernandes e Duda Mendonça por evasão de divisas, o advogado de defesa Luciano Feldens comemorou o fato da tese da defesa ser acatada pela maioria dos ministros, que não viram irregularidade na conta do exterior do marqueteiro nas datas de 31 de dezembro de 2003 e 31 de dezembro de 2004 por não exceder 100 mil dólares.

“A mesma posição que eu mantinha no Ministério Público em relação a este fato que julgaram aqui, a mesmíssima, eu estou agora sustentando do ponto de vista da defesa, embora não tivesse esta obrigação. Fui procurador da vara de lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro de Porto Alegre, com muita honra, e, nesta função, desenvolvemos esta tese sufragada pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o advogado.

“A tese é a de que o Banco Central que determina o caráter complementar da norma penal em que circunstâncias se devem declarar este dinheiro. Fora disso, estamos dispensados de fazê-lo. Não é brecha legal, é dispensa legal”, completou.

Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que divide com Feldens a defesa de ambos, “a Zilmar está emocionada e chorando”.  O José Dirceu ligou para cumprimentá-lo, mas ainda não conseguiu falar com Duda Mendonça. “Ele é amigo do Duda”, disse o defensor sobre Dirceu.

Para Kakay, a presença de seus clientes no processo do mensalão "foi desnecessária".

"Eu tenho plena convicção hoje disso, se vê uma absolvição de 10 a 0 [evasão de divisas], 9 a 1 [lavagem de dinheiro em cinco operações com o Banco Rural] e 7 a 3 [lavagem de dinheiro em 53 operações em conta no exterior]. Eu acho que é o fim de um martírio longo. São sete anos de um sofrimento desnecessário. Mas a vida é isso. O enfrentamento foi feito, tecnicamente e felizmente, foi feito a absolvição”, afirmou Kakay. 

“E o que eu disse na tribuna: não é para resgatar a dignidade, isso, eles nunca perderam, porque são pessoa dignas e respeitadas no meio (...), mas para trazer a tranquilidade e a convivência com as pessoas”, completou o advogado.

Defesa de Ramon Hollerbach

Para a defesa de Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, a condenação dele por evasão de divisas ocorreu mesmo sem haver provas contra ele. “Está acontecendo o que eu tinha receio de que aconteceria: estão condenando por núcleos. Converso com meu cliente a cada dez minutos e ele fica me perguntando como podem condená-lo sem nem falar dele. É só ver quantas vezes Marcos Valério foi citado e quantas vezes o Ramon foi”, afirmou o advogado Hermes Vilchez Guerrero.

Guerrero afirmou que pretende aguardar a publicação do acórdão (conjunto de sentenças) para avaliar se entrará com algum embargo de declaração, recurso cabível no caso de eventual omissão ou falta de clareza no voto dos ministros. No entanto, essa medida não tem o poder de mudar a decisão judicial.