Deputado estadual acusa governador de Rondônia de corrupção e pede CPI

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), apresentou neste sábado (24) documentos que supostamente comprovariam o pagamento de propina ao governador Confúcio Moura (PMDB), em um esquema chefiado pela empresa Multimargem, responsável pela liberação das margens de créditos consignados dos servidores públicos do Estado para as instituições bancárias.

Segundo Coelho, o pagamento era feito por intermédio do cunhado do governador, Francisco de Assis Oliveira, casado com Cláudia Moura, irmã de Confúcio Moura e também secretária de Ação Social.

Coelho não especificou se outras empresas estariam envolvidas no esquema, mas deu a entender que a rede pode ser muito maior. Ele mostrou cópias de 12 cheques nos quais constam pagamentos com valores que oscilam de R$ 20 até R$ 150 mil.

De acordo com o deputado, durante nove meses consecutivos a Multimargem teria mantido um contrato com o governo no valor de R$ 300 mil mensais, e pagava a cada 30 dias R$ 150 mil para o cunhado do governador. O esquema teria movimentando mais de R$ 1 milhão por ano em pagamento de propinas.

“Há outros cheques que foram sacados na boca do caixa, pelo próprio cunhado, há cheque que foi pago a imobiliária. E isso mostra que a cadeia de corrupção é grande. Eles pegavam propina de quase tudo, imagine o que eles faziam com os contratos maiores”, disse Coelho.

Segundo o deputado, há fortes suspeitas de que um dos cheques tenha sido depositado na conta da primeira-dama do Estado, Maria Alice Moura.

Por sua vez, a assessoria do governador afirmou que Moura vai se manifestar a respeito do assunto na manhã deste domingo (25), na sede do MPE (Ministério Público Estadual). A assessoria acrescentou que ele estava em viagem ao interior do Estado e que também pretende reunir seus principais secretários para discutir as denúncias apresentadas pelo presidente da Assembleia.

Quebra de sigilo e CPI

Coelho ainda disse que vai pedir a quebra de sigilo bancário dos envolvidos e apresentar requerimento durante a semana pedindo uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o esquema de corrupção.

“Acredito que na segunda (26) já tenha as sete assinaturas (são necessárias oito assinaturas) para apresentar o requerimento e criar a CPI. Nós vamos preparar cópias para o Ministério Público e a Polícia Federal,” afirmou.

“Mas a providência imediata quem tem que tomar é a Assembleia. Vamos pedir para rastrear todos os cheques e quebrar sigilo bancário. Acredito que até a base aliada do governo que quer a transparência vai votar a favor”, finalizou o parlamentar.

Diretores da empresa Multimagem foram procurados pela reportagem do UOL, mas não foram localizados. A primeira dama do Estado também não foi encontrada.

Outros casos de corrupção

O governador de Rondônia já é investigado pelo Ministério Público Estadual por crimes contra a Lei Orçamentária Anual, no exercício de 2011. O inquérito apura o desvio de quase R$ 169 milhões. Estão envolvidos na investigação o secretário de planejamento, George Braga, e o secretário de finanças do Estado, Benedito Alves. O processo continua em andamento.

Além disso, há um ano a Operação Termópilas, desencadeada pela Policia Federal e o Ministério Público, descobriu que o ex-deputado estadual Valter Araújo (foragido procurado pela PF e a Interpol), que à época era presidente da Assembleia Legislativa e teve os seus direitos políticos cassados, desviou R$ 24 milhões -- dos quais R$ 23 milhões foram desviados da saúde estadual e R$ 1 milhão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Rondônia.

Atualmente cerca de 40 réus aguardam julgamento no Tribunal de Justiça em mais de 70 ações penais; cinco acusados já foram condenados.