No plenário do Senado, Aécio diz que governo impõe mudança no setor elétrico "sem diálogo ou planejamento"

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a criticar o governo federal pelo que chamou de profunda intervenção no setor elétrico "sem nenhum diálogo ou planejamento”, que pode provocar a insolvência das empresas de energia a pretexto de diminuir o custo da conta de luz. A Medida Provisória 579/2012, editada pela presidente Dilma em setembro, altera as regras das concessões e estabelece redução de até 20% da tarifa de energia a partir de 2013.

Para ele, a MP foi mera “propaganda política”, às vésperas das eleições municipais, uma vez que nenhum esforço nessa direção teria sido feito em onze anos de governo do PT. O parlamentar lembrou que a preocupação com as tarifas é partilhada pelos estados, independentemente do partido político, e que Minas Gerais oferece uma das maiores isenções de imposto no consumo de energia às famílias de baixa renda.

"Todos os mineiros que consomem até 90 kilowatts de energia são isentos do pagamento de ICMS na conta de luz", destacou o senador, ao afirmar que o governo deveria extinguir ou reduzir tributos federais como o PIS/Cofins e a taxa de fiscalização da Agência Nacional de Energias Elétrica (Aneel), medidas que, juntas, garantiriam cerca de 6% de redução no valor da tarifa.

Rolo compressor

Aécio Neves defendeu o fim da cobrança dos encargos também como forma de garantir a competitividade da indústria e a solidez das empresas do setor elétrico, sem prejudicar os investimentos em geração, transmissão e distribuição de energia.

O senador considera que existem caminhos “mais fáceis” de assegurar uma energia mais barata para o consumidor, sem o risco de judicialização e de instabilidade do setor. Ele comentou que as ações da Eletrobras já caíram cerca de 60% desde o anúncio das mudanças e alertou o Congresso Nacional para a necessidade de uma reação.

"Não é racional que uma medida que interessa ao país seja decidida pelo rolo compressor do governo sem que alternativas possam ser aqui discutidas", afirmou.