Maioria do STF decide cassar mandato de prefeito José Borba, condenado pelo mensalão

Com o voto do ministro Dias Toffoli, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta segunda-feira (10) pela perda de mandato do prefeito José Borba (PP-PR), que era deputado pelo PMDB à época do mensalão. Borba atualmente é prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná, e seu governo termina no próximo dia 31 de dezembro.

Votaram pela perda de mandato de Borba o relator, Joaquim Barbosa, o revisor, Ricardo Lewandowski, e os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Como o Supremo atualmente está operando com nove ministros no julgamento do mensalão, houve maioria. Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Marco Aurélio também já votaram. 

Borba foi condenado pela Corte a 2 anos e 6 meses em regime aberto, substituídos por pena alternativa: pagamento de 300 salários mínimos, dinheiro destinado a entidade sem fins lucrativos, e a perda de direitos políticos -- os ministros determinaram a interdição temporária de direito político pelo prazo da pena privativa de liberdade (2 anos e 6 meses) a que foi condenado o réu, bem como a proibição do exercício de cargo ou atividade pública e perda de mandato eletivo. O réu já havia sido condenado ao pagamento R$ 360 mil (valor ainda sem correção monetária).

Ele foi condenado pelo STF por corrupção passiva por  ter recebido R$ 200 mil de propina em troca de apoio político durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

O então deputado pelo PMDB e líder do partido na Câmara dos Deputados também havia sido denunciado pelo crime de lavagem de dinheiro, mas acabou sendo absolvido porque houve empate e os ministros decidiram que o empate deveria beneficiar o réu. Ele se desfiliou do partido em 2007. 

Os ministros ainda não decidiram se os três atuais deputados condenados pelo mensalão também deverão ter seu mandato cassado pelo STF ou se a decisão caberá à Câmara dos Deputados, o placar está empatado em 4 a 4. 

A decisão sobre a perda de mandatos dos parlamentares é mais polêmica porque envolve interpretações diferentes dos ministros sobre a Constituição, o que não acontece no caso de perda de mandato para prefeitos e ocupantes de cargos do Poder Executivo.