STF deve julgar processo sobre emendas secretas no plenário somente em 2025
A expectativa no STF (Supremo Tribunal Federal) é que o plenário julgue o mérito da ação sobre emendas parlamentares somente em 2025. Segundo ministros ouvidos pela coluna em caráter reservado, agora a bola está com o Congresso Nacional, que discute a nova legislação, e o Palácio do Planalto, que vai sancionar ou não o projeto.
No STF, a avaliação é que o tema só voltará a ser debatido em plenário depois que a nova lei for editada. Se isso acontecer ainda neste ano, e se houver pedido para julgamento da nova regra, o mais provável é que seja tomada uma decisão em caráter emergencial. O mérito da questão ficaria para o ano que vem.
Em dezembro de 2022, o plenário do STF vedou o uso das emendas de relator e determinou a publicação de todos os dados referentes à execução dessas emendas. Em abril deste ano, Dino solicitou ao Legislativo e ao Executivo informações sobre cumprimento da decisão do Supremo.
Em junho, após manifestação do Ministério do Planejamento, foi identificado o uso de outras dotações orçamentárias em substituição às emendas de relator que seguiam as mesmas práticas de ausência de transparência e rastreabilidade já proibidas pelo STF.
Em agosto, Dino determinou que as emendas de relator só fossem executadas com transparência e rastreabilidade. Dias depois, o ministro suspendeu a execução de todas as emendas impositivas. A decisão foi confirmada pelo plenário do STF.
A condição imposta pelo Supremo para desbloqueio da execução das emendas que o Congresso Nacional edite nova lei com a garantia de transparência e rastreabilidade nos pagamentos.
Reportagem
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