Congresso adia votação de mais de 3.000 vetos, incluindo aos royalties, para 2013; Orçamento também é adiado

Depois de muitas idas e vindas, o Congresso Nacional desistiu de votar 3.060 vetos, incluindo o veto da presidente Dilma Rousseff à nova forma de distribuição dos royalties do petróleo para os contratos em vigor, nesta quarta-feira (19). A votação foi adiada para 2013. A informação foi confirmada há pouco por Fernando Cesar Mesquita, diretor da secretaria especial de comunicação social do Senado. A votação do Orçamento também foi adiada.

"Não tem votação de veto, não tem votação de Orçamento, não tem votação de nada. O entendimento de que não se vota nada porque a decisão do Fux tranca tudo, toda a pauta do Congresso", disse Fernando Cesar Mesquita. 

Nesta quarta-feira, o Congresso havia marcado duas sessões para votar os vetos: uma às 12h, que foi suspensa e depois cancelada, e uma às 19h.que foi aberta e fechada em seguida. O cancelamento das 12h ocorreu porque é ilegal haver duas sessões para o mesmo assunto no mesmo dia. Já a segunda sessão não aconteceu em razão da falta de acordo entre os parlamentares, que deixaram a pauta trancada para ser votada em 2013.

A decisão de adiar a conclusão da votação para 2013 veio após uma disputa entre Estados produtores e não produtores de petróleo que, após a votação do assunto no Congresso, levaram a polêmica ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), uma próxima sessão conjunta deverá ser marcada para o dia 5 de fevereiro de 2013, já com os novos representantes das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara, que deverão ser eleitos para o biênio 2013-2014.

Hoje, parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com dois pedidos no STF questionando a votação em bloco de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional.

Na segunda-feira (17), o ministro Luiz Fux já havia derrubado, também a pedido de parlamentares cariocas e capixabas, o pedido de urgência para que o Congresso analisasse os vetos, mas a advocacia do Senado recorreu da decisão ontem.

A polêmica em torno da questão teve início quando o Congresso aprovou neste ano uma lei definindo que os royalties do petróleo, mesmo nos locais já em exploração, seriam divididos de maneira mais igualitária entre os Estados.

No entanto, Rio de Janeiro e Espírito Santo se opuseram porque teriam suas receitas diminuídas. Após pressão capitaneada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), Dilma vetou esse ponto da lei. Parlamentares de Estados não produtores querem derrubar o veto da presidente.

A derrubada do veto prejudicaria os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santos, que teriam que dividir as somas que já recebem com os demais Estados e municípios não produtores.

Um dos representantes dos Estados não produtores, o senador Wellington Dias (PT-PI), admitiu que o adiamento da decisão também não agradou. "Há uma derrota da intransigência, da falta de entendimento que levou a este impasse", avaliou.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para criticar o que chamou de "mais uma interferência do Judiciário no Legislativo", em referência à decisão da última segunda-feira (17) do Supremo Tribunal Federal de declarar a cassação dos mandatos de três deputados, entre eles o petista João Paulo Cunha (SP), que foram condenados no processo do mensalão.

Sem Orçamento

O Orçamento do governo para o ano que vem também não será mais votado este ano. "A decisão tomada é não produzir nenhuma decisão até que seja superada a questão dos vetos", disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele afirmou que o Congresso irá marcar uma sessão no dia 5 de fevereiro para analisar a questão.

Maia ressaltou ainda que, sem a aprovação, os novos investimentos previstos pelo Executivo e os reajustes aos servidores que deveriam já valer em janeiro de 2013 serão adiados e só passam a entrar em vigor depois de aprovado o Orçamento.

No entanto, existe a possibilidade da presidente Dilma Rousseff editar uma medida provisória, que tem força de lei, e pode reservar recursos para esses aumentos.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento, afirmou que tentará concluir a votação dele ainda esta semana na comissão mista e deixá-lo pronto para ser votado em plenário.

"Este é o entendimento que eu respeito, mas o meu entendimento político é que deveríamos votar o orçamento", defendeu antes de entrar no gabinete do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) para mais uma reunião. 

Esquema para votação

Para a sessão de hoje que votaria os milhares de vetos, chegaram a ser impressas cópias da chamada "cédula única de votação", um documento de 463 páginas, com 205 itens, onde consta cada um dos vetos com as opções em branco para serem marcadas com um "X" em "sim", "não" ou "abstenção".

Indicar a opção "sim" significa manter o veto – na prática, nada muda do que foi decidido. Indicar a opção "não" quer dizer que o parlamentar derruba o veto. No caso da abstenção, o parlamentar que escolheu esta opção ajuda a não derrubar o veto, que precisa da maioria das duas Casas Legislativas para conseguir rejeitar o veto (257 deputados e 41 senadores).

A votação seria feita manualmente pelos deputados e votos seriam depositados em uma urna. Foram separadas nove grandes urnas de madeira ao redor do plenário para receber as cédulas com os votos.