Vice-presidente do Congresso adia para 19h decisão sobre análise de mais de 3.000 vetos, incluindo royalties

A vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), anunciou que vai cancelar a sessão convocada para as 12h desta quarta-feira (19) para evitar ilegalidade ao convocar duas sessões no mesmo dia para tratar do mesmo tema. Antes do cancelamento, a sessão já havia sido suspensa.

“Há uma ilegalidade de duas sessões convocadas, a que eu suspendi ontem e convoquei para às 19h, e esta que foi convocada agora (para as 12h, pelo presidente do Congresso, José Sarney - PMDB-AP) e não poderia se realizar. Esse é o primeiro erro”, explica Rose de Freitas. 

Mesmo com a decisão, fica mantida outra sessão conjunta do Congresso Nacional para às 19h, quando acontecerá efetivamente a discussão sobre os milhares de veto. “Às 19h, se não houver entendimento da forma de proceder nesta sessão, evidentemente, ela será suspensa”, complementa a deputada.  

Marcada por ela ontem, a sessão tem como objetivo discutir a análise de vetos, entre eles está o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei que trata da redistribuição dos royalties do petróleo em locais já explorados.

A derrubada do veto prejudicaria os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santos, que teriam que dividir as somas que já recebem com os demais Estados e municípios não produtores.

Proposta encabeçada por deputados e senadores do PSDB defende que se cumpra o regimento e se analise cada um dos vetos em ordem. No entanto, para cada um dos 3.060 vetos, 10 parlamentares (sendo seis deputados e quatro senadores) poderiam discutir o assunto em plenário, com direito de fala de 20 minutos, o que prolongaria os debates por semanas.

“Para cada um tem direito de falar seis deputados e quatro senadores. Acho que ficaríamos aqui até depois do Ano Novo, no mínimo. Isso é uma coisa irracional. O Brasil já viu coisas irracionais nesta casa, mas sob este aspecto, eu não vou assinar embaixo dessa irracionalidade de maneira nenhuma”, afirmou Rose de Freitas.  

Logo após sair da reunião de líderes partidários do Congresso, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que está “construindo um acordo” para que se respeitasse o regimento para que cada um dos milhares de vetos fosse debatido em plenário.

Enquanto isso, as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo ganhariam tempo e o debate sobre veto dos royalties ficaria para o ano que vem, uma vez que o recesso parlamentar se inicia no próximo dia 23 de dezembro. "Não vamos abrir mão de votar veto a veto”, afirmou o senador fluminense.

Aos gritos em meio aos jornalistas que acompanhavam a saída dos parlamentares da reunião, o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) criticou o encaminhamento das bancadas do Rio e do Espírito Santo. “As bancadas do Rio e do Espírito Santos estão sendo intransigentes com esta questão”, resumiu sobre a quantidade de tempo que se gastaria para votar e debater os 3.060 vetos em pauta.

Esquema para votação

Para a sessão de hoje, foram impressas cópias da chamada “cédula única de votação”, um documento de 463 páginas, com 205 itens, onde consta cada um dos vetos com as opções em branco para serem marcadas com um “X” em “sim”, “não” ou “abstenção”.

Indicar a opção “sim” significa manter o veto – na prática, nada muda do que foi decidido. Indicar a opção “não” quer dizer que o parlamentar derruba o veto. No caso da abstenção, o parlamentar que escolheu esta opção ajuda a não derrubar o veto, que precisa da maioria das duas Casas Legislativas para conseguir rejeitar o veto (257 deputados e 41 senadores).

A votação seria feita manualmente pelos deputados e votos seriam depositados em uma urna. Foram separadas nove grandes urnas de madeira ao redor do plenário para receber as cédulas com os votos.