Câmara aprova projeto que dificulta criação de partidos e prejudica legenda de Marina

Após cerca de oito horas de discussão em plenário e várias tentativas de obstrução da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que dificulta a criação de novos partidos políticos. A medida atinge diretamente a sigla Rede Sustentabilidade, fundada pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que busca legalização na Justiça Eleitoral para disputar as eleições de 2014.

O projeto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.

A maioria dos partidos da base governista votou pela aprovação do projeto --o PSB não seguiu o governo na votação. Entre os oposicionistas, apenas o DEM votou a favor da proposta. No total, 240 deputados votaram a favor da aprovação e 30 contra. A maioria dos parlamentares da oposição estava em obstrução no momento da votação.

O projeto aprovado fecha a brecha aberta pelo PSD, partido fundado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, que conquistou na Justiça Eleitoral acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda política no rádio e na TV mesmo sem ter disputado uma eleição.

"O governo se aproveita de um casuísmo [a legalização da Rede] para aprovar esse projeto", disse o deputado Alfredo Sirkis, do PV, que já anunciou que irá migrar para a Rede. "Um casuísmo destinado a boicotar a possibilidade de Marina Silva e seus companheiros de criar um partido", lamentou o parlamentar.

O deputado petista José Guimarães (CE) negou que o partido votou a favor da proposta por temer a concorrência de Marina Silva e outros candidatos de novos partidos no pleito de 2014.

"O PT não tem preocupação de perder um ou outro deputado para o PPS com a fusão que houve ou para a Rede. Não estamos tomando atitudes para impedir a livre organização partidária. Mas não é justo querer fundar partido de ocasião e tirar tempo do PT, PSDB, PSB. Nós temos um legado nesse país, não é um legado que se apaga em qualquer votação. Queremos fortalecer a ideia de programa e de partido."

Ivan Valente, do PSOL, afirmou que a base governista adotou comportamento diverso quando defendeu que o PSD, criado em 2011, tivesse acesso ao fundo partidário e a tempo de televisão. "O PSD migrou para o governo e agora o PT, o PMDB e outros aliados --e o DEM-- querem restringir a liberdade partidária, impedir que outros partidos tenham o mesmo direito consagrado na Constituição", afirmou.

"Cremos absolutamente na liberdade de ser candidato. Casuísmo é criar um partido para se candidatar. O importante é construir dentro do próprio partido sua candidatura. Tirar parlamentares de outros partidos para receber fundo partidário e tempo de televisão, está equivocado", disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

De acordo com as leis atuais que regulam os partidos políticos, as verbas do Fundo Partidário são distribuídas desta forma: 5% para todos os partidos com registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e 95% para os partidos com representação na Câmara, na proporção de seus votos.

Em janeiro de 2013, os 30 partidos registrados receberam R$ 16 milhões. A maior parcela foi do PT, que tem a maior bancada da Câmara.

Marina, Paulinho e novo PPS

A proposta tem causado polêmica por criar obstáculos à criação de novas agremiações.

Marina Silva foi ontem à Câmara para tentar frear a votação da urgência, mas obteve uma resposta negativa do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A ex-ministra disse, no entanto, que a aprovação do texto não vai impedir a criação da Rede e que ela vai tentar convencer os senadores a rejeitar a proposta.

Com o requerimento de urgência aprovado ontem, o projeto será analisado diretamente no plenário, sem passar pela análise das comissões da Casa.

O projeto também pode comprometer a fusão entre PPS e PMN, que foi homologada hoje, e o novo partido que deve ser criado pelo sindicalista Paulinho da Força, atualmente no PDT.

O PPS e o PMN oficializaram nesta quarta-feira sua fusão. O novo partido se chamará será MD (Mobilização Democrática) e o número será 33.

Emendas

Na mesma sessão, o plenário aprovou uma emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) à proposta que muda a forma de distribuição do tempo de propaganda eleitoral.

A emenda reduz o tempo a ser distribuído igualitariamente entre os partidos e recompõe em parte o tempo dos partidos que perderam deputados desde a última legislatura.