Câmara não quer conflito com Judiciário, diz Henrique Alves sobre PEC

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), evitou polemizar, na noite desta quarta-feira (24), sobre a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que submete algumas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) ao Congresso Nacional.

“Vamos examinar com muita cautela, com muito respeito para que essa Casa poder ter uma solução respeitada e tranquila”, afirmou Alves.

O assunto repercutiu entre os ministros do Supremo. Marco Aurélio considerou a medida "perniciosa" e viu "retaliação do Congresso", enquanto Gilmar Mendes disse que ela "evoca coisas tenebrosas".

A PEC estabelece que os congressistas terão que aprovar as chamadas súmulas vinculantes do STF, mecanismo que determina que as decisões da Suprema Corte sejam seguidas pelas demais instâncias do Judiciário, e ainda  a inconstitucionalidade de emendas à Constituição Federal.

“Essa Casa não quer conflito. Pelo contrário, [temos a missão] de dirimi-los e equacioná-los. Vamos conversar. Vamos ter um diálogo aberto e franco com o Poder Judiciário”, completou Alves. 

A proposta foi aprovada mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa Legislativa, mas ainda tem um longo caminho de tramitação pela frente: precisa passar por uma comissão especial, a ser criada. De lá, segue para votação, em dois turnos, no plenário da Câmara e tem de passar pelo o mesmo rito no Senado antes de ser promulgada.