PT tem postura "autoritária", diz senador do PSB sobre projeto que inibe novos partidos

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) classificou, nesta quinta-feira (25), o comportamento do PT e de partidos aliados ao governo federal de “autoritário” por tentar votar com urgência no Senado um projeto de lei que prejudica os futuros concorrentes da presidente Dilma Rousseff nas eleições do ano que vem.

O projeto impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que trocam de partido durante a legislatura.

Rollemberg foi autor do mandado de segurança que pedia a suspensão da tramitação da proposta no Congresso. Apesar de ter sido adiada a votação da urgência da matéria ontem, o parlamentar comemorou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de esperar que o plenário do Supremo decida sobre o assunto.

“Tem partidos assumindo viés autoritário e estão perdendo a medida das coisas, querendo reduzir atribuições de instituições e atacando os princípios da República”, afirmou Rollemberg em relação ao PT e aos partidos da base do governo Dilma Rousseff.

Os senadores da base aliada conseguiram o apoio de 60 colegas para incluir na pauta de ontem (24) do plenário um pedido de urgência para a apreciação do projeto, que havia sido aprovado no dia anterior na Câmara dos Deputados.

A aprovação do requerimento de urgência faz com que um projeto entra na pauta do plenário diretamente, sem a necessidade de ser analisado pelas comissões permanentes do Senado e, na sequência, se não alterado, pode seguir para sanção presidencial. 

Os principais atingidos pela alteração nas regras atuais seriam a ex-senadora Marina Silva, fundadora do partido Rede Sustentabilidade e o governador pernambucano Eduardo Campos e presidente nacional do PSB, que poderá ter apoio do MD (legenda criada na semana passada a partir da fusão do PPS e do PMN).

A rapidez para tratar do assunto na Casa Legislativa gerou duras críticas à própria presidente da República e aos parlamentares aliados do Congresso.

“Esse viés autoritário é extremamente prejudicial à democracia, temos que ter regras claras para todos e não podemos através de lei ordinária dar uma interpretação da Constituição feita recentemente pelo STF”, completou, em referência direta ao PT.

“O STF é o guardião maior da Constituição brasileira, suspendeu porque o projeto é claramente inconstitucional. A mera tramitação de uma proposta com essa natureza é um constrangimento para o Senado Federal”, continuou.

Na avaliação do senador, o bom senso predominou na decisão da Suprema Corte.  “Não podemos ter partido de primeira categoria e de segunda categoria. Temos que ter regras iguais para todos”, concluiu.