Empresários presos no Acre financiaram campanha do governador, mostra TSE

Dos seis empresários presos na última sexta-feira (10) no Acre pela Polícia Federal, três financiaram a campanha do governador do Estado, Tião Viana (PT), em 2010. O empreiteiro José Adriano, dono da MAV Construções, doou R$ 80 mil, de acordo com prestações de contas feitas pelo Comitê de Campanha do PT junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O atual presidente da Fieac (Federação das Indústrias do Acre), Carlos Sasai, também preso, contribuiu com R$ 60 mil através da sua empresa, a Construterra. No dia 31 de janeiro deste ano, Sasai homenageou Tião Viana com o Prêmio Mérito Industrial, segundo ele “em reconhecimento à firme atuação do governador e relevantes serviços prestados ao setor”.

Consta nos registros do TSE que a campanha de Tião Viana recebeu ainda R$ 35 mil da empresa Eleacre Engenharia, de propriedade do empresário João Francisco Salomão, que também está preso e também foi presidente da Fieac.

Segundo a PF, o chamado cartel do G-7 (grupo de empresas que se associaram para fraudar e direcionar obras de infraestrutura em todo o Estado) não permitia a participação de empreiteiras de fora, e todo o esquema tinha o aval de gestores públicos como Gildo César, o diretor do Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa) que também está preso.

O direcionamento de lotes das obras era gerido pelo Sinduscon (Sindicato da Indústria de Construção Civil do Acre), que tem como filiados os próprios empreiteiros presos. O presidente da entidade, Carlos Afonso Cipriano, também está preso.

Relatório da PF tem 400 páginas

O irmão de Tião, o ex-governador e primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana, recebeu R$ 120 mil das empresas. A MAV também foi a maior doadora (R$ 35 mil). Aparece ainda como doadora a empresa Ábaco (R$ 20 mil), pertencente a Sérgio Yoshio Nakamura, ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) à época em que Jorge governou o Estado, entre 1999 e 2006.

O relatório da Polícia Federal, com 400 páginas, aponta ter havido pagamentos por obras não executadas no período eleitoral do ano passado. O superintendente da PF no Acre, Marcelo Resende, disse que as investigações constataram um desvio inicial de 10% dos R$ 40 milhões empregados em seis contratos para execução do Programa Ruas do Povo, custeado com verbas federais.

As irregularidades ocorrem em cinco cidades, diz a PF. Em Manuel Urbano (300 km de Rio Branco), 41 ruas deveriam ser pavimentadas com tijolos maciços, mas 23 delas não existem. A licitação foi vencida pela Construterra, mas os serviços eram executados pelo empresário Raimundo Damasceno, dono de uma cerâmica na cidade.

O programa prevê asfaltar todas as ruas nos 22 municípios acrianos e, de acordo com as investigações, pode ter financiado no ano passado campanhas de candidatos a prefeito e vereadores da Frente Popular, a coligação que engloba 11 partidos aliados ao governo do Estado e à Prefeitura de Rio Branco.

Uma perícia realizada nas obras realizadas concluiu que “a baixa qualidade do asfalto empregado necessitará de reparos a curto prazo e estão em desacordo com as exigências das licitações”. Noutras cidades, ruas que já estavam pavimentados foram incluídas no programa.

Outro lado

A reportagem de UOL fez contato com a assessoria do Sinduscon. Funcionários do sindicatos disseram que somente o presidente, que está preso, poderia falar a respeito das denúncias da PF.

O secretário de Comunicação Social do Acre, Leonildo Rosas, informou que "o Governo do Acre não tem mais nada a declarar além da nota emitida à imprensa no dia em que os acusados foram presos".

O comunicado, assinado pelo governador Tião Viana, diz que "o governo se reserva o direito de aguardar os devidos e plenos esclarecimentos dos fatos para adotar, sempre que necessário, as medidas em defesa da ética e da função pública". Para Viana,"a presunção de inocência é um direito constitucional garantido a todo e qualquer cidadão".

PT reage

Em nota, a Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores afirma "que nenhum governo, por sua dimensão, está livre de situações que, mínimas que sejam, possam colocar sob suspeita seus membros. O fundamental nessas situações é a atitude dos governos em apurá-las".

“O Partido dos Trabalhadores no Brasil e no Acre tem um legado republicano quanto à democracia e transparência na esfera pública. Não devemos esquecer que foi em nossos governos que foram criados os Orçamentos Participativos, os Portais de Transparência, o Diário Oficial On Line, as Controladorias, a Lei de Acesso a Informações Públicas e foram fortalecidas as atuações das polícias Civil e Federal, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.”