Congresso 'se notabiliza pela ineficiência', diz presidente do STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, criticou nesta segunda-feira (20) os partidos políticos no Brasil, dizendo que eles são de “mentirinha” e só “querem o poder pelo poder”.

“Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem seus partidos e seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder”, disse em palestra realizada em faculdade de Brasília - o IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília), do qual também é professor.

Barbosa fez ataques também ao Congresso, que, para ele, se notabiliza pela “ineficiência e incapacidade de deliberar”, o que o torna submisso ao Executivo.

“Poder que não é exercido é poder que é tomado, exercido por outrem e, em grande parte, no Brasil esse poder é exercido pelo Executivo”, disse.

“O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso, é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. Há um domínio institucional do Executivo sobre o Congresso Nacional”, acrescentou.

O presidente da Corte defendeu ainda o fim do voto obrigatório no país e a implantação de um sistema de voto distrital. Para ele, os brasileiros não se sentem representados pelos parlamentares eleitos. De acordo com o ministro, a Câmara dos Deputados é composta “em grande parte por representantes pelos quais não nos sentimos representados”.

“Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados. Teríamos que dividir o país em 513 distritos”, afirmou.

“Tenho certeza de que a representação nacional ganharia e muito com a representação dessas pessoas em qualidade. Teríamos 70 ou 80 deputados realmente voltados para o interesse das pessoas. Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados. Há uma bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara.”

Sem citar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 33, aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que submete decisões do STF ao crivo do Congresso, ele disse que o eventual controle do Judiciário pelo Legislativo representaria o fim da Constituição.

“Você permitir que a decisão do Supremo seja submetida ao Congresso e depois a um referendo, isso significaria o fim da Constituição de 88, pois eliminaria o controle judicial”, afirmou.

“Se levadas adiante essas tentativas, nós teríamos destruído a Constituição brasileira, todo mecanismo de controle de constitucional que o Supremo exerce sobre as leis.”