Partidos pequenos sonham em participar das eleições de 2014, diz advogada no STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (4) o processo contra o projeto de lei que prejudica a criação de novos partidos, cuja tramitação no Congresso Nacional foi suspensa em abril por uma liminar do ministro Gilmar Mendes.

Mendes acolheu o mandado de segurança proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que pede o arquivamento de proposta.

No entanto, por volta das 17h45, o vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu adiar a votação para a próxima quarta (12) devido ao "adiantado da hora".

De autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), a proposta, que conta com o apoio do governo federal, impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que trocam de partido durante a legislatura.

Em sua fala no plenário do STF, a advogada de Rollemberg, Maria Claudia Pinheiro, destacou que a “força da maioria [no Congresso] faz as coisas acontecerem nem sempre em sentido constitucionalmente desejado” e que os partidos pequenos "sonham" em participar das eleições do ano que vem.

“Qual o limite a Corte irá impor à prática do verdadeiro arbítrio legislativo? Qual o grau de proteção que esta Casa pretende conferir às minorias políticas, as minorias sociais que sonham participar do pleito de 2014?”, questionou a advogada aos ministros. “Essa Casa já disse há meses que sem a possibilidade de a agremiação receber [parte do fundo partidário e do tempo de TV e rádio] (...) não há liberdade de criação partidária”, destacou a defensora, com base em decisões anteriores da Suprema Corte favoráveis à criação de partidos.

Maria Claudia Pinheiro ressalta que o Supremo “não tolera atividades normativas desviantes”, que classificou como “abuso do Poder Legislativo”. Para ela, a aprovação da lei criaria partidos “de primeira e segunda categorias”. Os primeiros teriam os direitos a maior parte do Fundo Partidário e mais tempo de exposição e os outros teriam menos chances de “sobreviver”.

Em nome do senador Pedro Taques (PDT-MT), o advogado Marco Aurélio Marrafon fez uma sustentação oral na Corte chamando a atenção para o que chamou de “evidente violação  do processo legislativo” durante a tentativa de rápida aprovação da matéria no Senado. “Fora das ações de excepcionalidade, o legislador não tem esta faculdade [de votar] a urgência, que  demanda ações excepcionais como calamidade pública”.

Tramitação no Congresso

As regras atuais estabelecem que o fundo e da propaganda eleitoral sejam distribuídos de forma proporcional ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. Os defensores da proposta defendem que o objetivo da matéria é desestimular a infidelidade partidária.

Os principais afetados pelo projeto serão os possíveis concorrentes da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014, como a ex-senadora Marina Silva, fundadora do partido Rede Sustentabilidade, e o governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), que poderá ter apoio do MD (legenda criada em abril passado a partir da fusão do PPS e do PMN).

Com a decisão liminar de Mendes, o andamento da proposta de Edinho Araújo foi suspenso. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e tramitava em regime de urgência no Senado. Tal regime permitiu que o projeto entrasse diretamente na pauta do plenário do Senado, sem ser analisado pelas comissões permanentes da Casa Legislativa. A manobra só foi possível devido ao esforço de mais de 60 senadores da base governista.