Henrique Alves quer votar orçamento impositivo na Câmara nesta semana

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reiterou há pouco sua intenção de pôr em votação nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (565/06) que institui o orçamento impositivo para as emendas parlamentares. Se a proposta for aprovada, o governo ficaria obrigado a liberar recursos para essas emendas.

Alves quer que a comissão especial que analisa a PEC vote a proposta nesta tarde, para que ela possa ser apreciada pelo Plenário amanhã à noite.

"Eu acho que esse toma lá dá cá dessas emendas depõe muito contra o governo. Um governo democrático não pode ter esse perfil em relação a essa questão. E o Parlamento não pode se submeter a esse toma lá dá cá. Eu espero que isso se resolva o mais rapidamente possível", declarou ao chegar à Câmara.

O assunto será discutido daqui a pouco, na reunião do Colégio de Líderes, mas o orçamento impositivo é uma reivindicação da maioria dos parlamentares e foi uma promessa de campanha de Henrique Alves na eleição que o conduziu à Presidência da Câmara. O governo, por sua vez, é contrário à proposta.

A pauta da Câmara está trancada pela urgência constititucional ao projeto de lei do Código de Mineração. Por isso, outros projetos não podem ser votados, apenas propostas de emenda constitucional. Alves revelou que tenta convencer o Palácio do Planalto a retirar a urgência da matéria. Segundo ele, se isso for feito, o projeto poderia ser votado no início de outubro. Em agosto e setembro, seriam realizadas quatro audiências públicas para debater o código. Alves salientou que esse seria o "cenário ideal".

Quanto à votação do projeto de lei que destina os royalties do petróleo para a educação, Alves prevê que a matéria possa ir à votação na semana que vem, mas isso também depende do destrancamento da pauta do Plenário. De acordo com o presidente, a matéria perdeu a urgência constitucional porque o texto aprovado na Câmara não é do Executivo, e sim do deputado Brizola Neto, do PDT fluminense, e assim foi entendido pelo Senado.
Outra proposta que depende do destrancamento da pauta é a que torna hediondos a corrupção e outros crimes envolvendo malversação de recursos públicos.

Alves disse ainda esperar que o caso do mandato do deputado Natan Donadon seja resolvido pela Câmara até o final da próxima semana. Donadon foi condenado há mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. Ele está preso desde o fim de junho na penitenciária da Papuda, em Brasília. Na quinta-feira, o advogado nomeado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para representá-lo, já que ele não apresentou defesa, deve entregar a defesa formal em nome do deputado.

Apesar de estar preso e sem receber salário, e de ter sido expulso do PMDB, na prática a Câmara ainda não decidiu se ele perderá o mandato.