Líderes da Câmara querem votar apenas vetos que trancam a pauta

A sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para as 19 horas desta terça-feira (20), deve votar apenas os vetos que estão trancando a pauta de votações, segundo decisão dos líderes da Câmara, que estiveram reunidos nesta manhã com o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os deputados se reúnem ainda nesta tarde com os colegas do Senado.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta é consensual: "Ainda falta definir algum critério para o futuro. Vamos sugerir que o Renan chame uma reunião para essa definição. Se prevalecer a opinião de hoje, continuará havendo uma reunião mensal para votar aquilo que tranca a pauta."

Também para o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), a análise de vetos deve ocorrer em sessões mensais do Congresso, conforme decidido pelos parlamentares em julho. "Todo mês em que houver vetos no Congresso, votaremos. Vai ser assim na sessão de hoje".

Segundo o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), nenhum veto ficaria de fora. "Todos os vetos que trancam a pauta obrigatoriamente serão pautados pelo presidente. Ele só poderá incluir na pauta do Congresso aqueles vetos que efetivamente trancarem a pauta."

Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi à Câmara tentar convencer os líderes partidários a adiar a votação de vetos presidenciais. Segundo Ideli, a maior parte da bancada da base aliada ao governo apoia o adiamento. "Até para evitar a judicializacão de temas como o ato médico, cuja lei aprovada vai de encontro a regulamentos do SUS", disse. A presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo que tornava os médicos responsáveis únicos pelo diagnóstico e a prescrição terapêutica, a direção ou chefia de serviços médicos e procedimentos como a aplicação de injeções e punções periféricas. 

Vetos que deverão ser votados hoje:

Veto 22/13 – (aposto à Medida Provisória 606/13) que trata da adesão de faculdades municipais ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e da garantia de formação aos professores atuantes no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) quanto à participação de alunos com deficiência.

Veto 23/13 – (aposto à Medida Provisória 609/13) que trata da desoneração da cesta básica e redução da conta de luz.

Veto 24/13 - (aposto ao Projeto de Lei 7703/06) que define atividades privativas dos médicos.

Veto 25/13 - (aposto ao Projeto de Lei Complementar 288/13) que trata da distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O prazo do veto 26/13 (aposto à Medida Provisória 610/13) só vence amanhã. Ele trata da permissão aos herdeiros do taxista falecido de manterem a autorização para exploração do serviço sem a anuência prévia do Poder Público.

(Com Agência Câmara)