PSB entra com representação contra Donadon por quebra de decoro

Na tarde desta segunda-feira (2), o PSB entregou uma representação para que a Mesa Diretora da Câmara abra processo contra o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) por quebra de decoro parlamentar.

Segundo o líder do partido na Casa, Beto Albuquerque (RS), a ideia é que este novo processo tramite no Conselho de Ética, diferentemente do outro processo, que passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. "Estamos propondo outro processo. É evidente que existe quebra de decoro porque ele foi preso."

"Tenho certeza que é uma chance de Câmara se redimir", declarou Albuquerque sobre a manutenção do mandato do deputado presidiário.

Entenda o caso

Na última quarta-feira (28), em votação secreta, a Câmara manteve o mandato de Donadon. Com quórum de menos de 410 deputados, 233 votaram a favor de sua cassação, 131 contra e houve 41 abstenções. Para cassá-lo, eram necessários 257 votos, o que representa a metade do total de deputados mais um voto.

Após a decisão, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento de Donadon de suas funções e a convocação do suplente, Amir Lando (PMDB-RO).

O deputado foi acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade. O julgamento só ocorreu no STF por ele ser deputado e ter foro privilegiado.

No último dia 14, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, por unanimidade, a proposta que prevê perda automática do mandato de parlamentar condenado no Supremo, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública.

Atualmente, mesmo com condenações em última instância, os pedidos de cassação dos parlamentares vão a plenário, em votação secreta.

Na representação entregue hoje, o PSB pediu também que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 479/2001, que determina o fim do voto secreto no Congresso, seja votada em segundo turno.